Henry fica proibido de sair do país; PF já tem dados no sistema

O ex-secretário de Saúde, Pedro Henry (PP) um dos réus julgados pelo STF no esquema do Mensalão, do governo Lula, está proibido de saír do país, sem autorização da Justiça. Ele e os demais réus, tiveram os nomes incluídos no sistema eletrônico da Polícia Federal para fiscalização em aeroportos. 

Entre os impedidos, além de Henry, estão figurinhas carimbadas do governo de Lula, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. Eles podem ser presos pela PF se tentarem deixar o pais. 

O monitoramento é integrado com toda a fiscalização da PF e, portanto, também barra pessoas que estão na lista e que queiram deixar o Brasil por fronteiras terrestres.

Em caso de pessoas com mais de uma nacionalidade e que apresentam no posto da PF um passaporte que não seja o brasileiro, o sistema cruza os dados e também identifica os nomes incluídos na lista, segundo a PF.

Na noite de quarta (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa determinou que os 25 condenados entregassem seus passaportes. A intenção é evitar possíveis fugas dos réus.

Segundo o ministro, a medida foi necessária porque considera que alguns réus adotaram "comportamento incompatível com a condição de condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com órgãos jurisdicionais perante o qual respondem por acusações de rara gravidade".

"Na fase que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados, sem conhecimento do Supremo", completou na ocasião.

Barbosa se referia ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e ao ex-deputado Romeu Queiroz (ex-PTB, hoje PSB). O primeiro ficou fora do país por apenas um período, alegando que estava resolvendo um problema pessoal, mas sua ausência causou apreensão no Ministério Público. Já Queiroz ficou sete dias em Curaçau, no Caribe. Nesta quinta, ex-ministro José Dirceu divulgou nota criticando a decisão do relator.

"A decisão do relator Joaquim Barbosa (...) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado", disse Dirceu na nota.