ICMBio prorroga prazo para assinar contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prorrogou por 30 dias o prazo para assinatura do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A transferência de responsabilidade para a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques FIP), vencedora do leilão realizado em fevereiro, deveria ter acontecido até o último dia 11 deste mês.

Segundo o aviso de prorrogação publicado na edição dessa segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, esse prazo será utilizado para analisar os termos da apólice de seguro contratada, assim como para se resguardar de eventuais falhas ou omissões de cláusulas essenciais ao bom funcionamento do contrato.

A empresa Parques FIP foi a única participante do leilão pela concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, realizado em 2 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Saiu vitoriosa do certame após apresentar uma proposta de R$ 926 mil.

 A empresa ainda se comprometeu em investir R$ 18,5 milhões em infraestrutura no parque ao longo dos próximos cinco anos. Outros R$ 200 milhões deverão ser aplicados na operação do parque ao longo do período da concessão, que é de 30 anos.

 “É com muita expectativa que, com essa concessão, a gente consiga ampliar os investimentos para tornar a visitação pública uma experiência muito mais satisfatória. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães continuará público e a concessão vem para somar à gestão da unidade”, disse na época do leilão o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires.

O governo do estado, que também tinha interesse na concessão, desistiu de participar do leilão de última hora. A MT Par, empresa pública estadual, chegou a participar do primeiro leilão, mas foi desclassificada por exigências burocráticas. Esse primeiro certamente foi anulado, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) justamente a pedido do Executivo estadual.