Imposto 'do pecado' incidirá sobre cigarro, aviões e outros; saiba quais

O projeto de lei complementar apresentado pelo Ministério da Fazenda nesta 4ª feira (24.abr.2024) determina 6 categorias selecionadas para ter a incidência do IS (Imposto Seletivo), também conhecido como “imposto do pecado”.

Leia quais são elas:  veículos; embarcações e aviões; produtos fumígenos (cigarros); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais extraídos.

O Imposto Seletivo incidirá só uma vez sobre os itens das categorias acima, e cabe à Receita Federal administrar e fiscalizar o recolhimento do tributo. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente em outra lei complementar, segundo a Fazenda. De acordo com o texto, a justificativa para a tributação na produção, extração, comercialização ou importação dos bens ou serviços foi a conclusão de serem “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. Leia mais em Poder 360.