ALINE FRANCISCO
SÓ EM 2015
Imposto não será mais usado para pagar obras da Copa
Quanto às dívidas adquiridas em virtude das obras, Romoaldo foi enfático ao dizer que a responsabilidade é do Governo
O projeto de Lei que prevê a redistribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovado na primeira votação pelos deputados estaduais, entrará em vigor apenas em 2015. Enquanto isso, a proposta vigente continua direcionando 30% da arrecadação para as obras da Copa do Mundo.
O novo modelo a ser implantado irá direcionar 50% do valor total aos municípios. A previsão é que em 2014 a receita do Fundo seja de R$ 800 milhões. Destes, R$ 400 milhões devem ir direto para os caixas dos municípios.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (31) que os 30% direcionados à Copa serão cortados, mesmo antes de todas as obras ficarem prontas.
“O repasse de 30% foi uma alternativa utilizada pelo ex-governador Blairo Maggi (PR) para viabilizar o andamento das obras. Mas com o novo projeto, esse valor será retirado, mesmo sem as obras estarem concluídas”, disse o deputado.
Quanto às dívidas adquiridas em virtude das obras, Romoaldo foi enfático ao dizer que a responsabilidade é do Governo. “A dívida é do Governo, não tem nada a ver com a arrecadação e a distribuição do Fethab”.
Mesmo sendo aprovado por unanimidade na primeira votação, o projeto será submetido a mais uma votação e a realização de reuniões entre os prefeitos que serão beneficiados com a redistribuição.
“Foi aprovado na primeira votação, mas terá uma discussão ampliada sobre o assunto. Sabemos que as prefeituras precisam desse recurso a mais para a manutenção das rodovias estaduais e vicinais nos municípios. Se usado da forma correta, essa mudança será muito positiva”.
O documento propõe que o valor a ser repassado aos municípios seja calculado de acordo com critérios que consideram o percentual de rodovias estaduais e vicinais que cortam a cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a arrecadação do Fethab na localidade e sua população.
No novo cálculo, 30% do percentual de 50% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, o chamado Fethab social. O município que tem um IDH menor vai receber mais recursos.
Com a mudança, a distribuição do Fethab será feita mantendo 50% para o Estado e 50% para os municípios. “Os municípios serão responsáveis por dar manutenção nessas rodovias. Já a parte do Estado, será dividida para outros projetos de pavimentação e habitação”, concluído Romoaldo.
