DÉBORA SIQUEIRA
ESTADO DE FORA
Interventor é notificado e Saúde volta para mãos do prefeito
Caberá ao Órgão Especial do TJMT decidir sobre a intervenção, conforme determinou ministra do STJ
A oficial de Justiça Vanda Constantina dos Santos cumpriu mandado de ordem do desembargador Paulo da Cunha e notificou o interventor Hugo Felipe Lima às 19h44 desta sexta-feira (06).
De forma oficial, ele foi notificado da decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendendo a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Na decisão, a ministra destaca que cabe ao Órgão Especial do TJMT decidir por uma medida radical como a intervenção e não uma decisão monocrática e em liminar.
O Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges, já pediu ao desembargador Orlando Perri, que solicite providências junto à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que a mesma convoque reunião extraordinária para deliberar sobre o referendo à decisão liminar que autorizou a intervenção setorizada no município de Cuiabá.
O pedido deve-se ao fato da próxima reunião judicial do Órgão Especial estar agendada para o mês de fevereiro.
Por ora, a SMS e a ECSP volta ao comando do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a partir deste sábado (06).
