Interventora aponta que Prefeitura de Cuiabá cortou R$ 600 milhões da saúde para quitação de dívidas

A interventora da Saúde em Cuiabá, Daniela Carmona, apontou que a Prefeitura de Cuiabá cortou R$ 600 milhões da saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada à Câmara Municipal de Cuiabá para aprovação em dezembro. Segundo ela, desta quantia, R$ 350 milhões seriam destinados ao pagamento de dívidas já contraídas.

A declaração foi dada em uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, que discutiu os resultados financeiros do segundo quadrimestre da Prefeitura de Cuiabá.

Por conta disso, Carmona explica que a intervenção não conseguirá cumprir o cronograma de restos a pagar em 2024. "Quando enviamos a LOA, recebemos de volta essa proposta já com a redução, o corte, sem conseguirmos identificar em quais áreas esses cortes foram feitos, ou seja, com essa resposta que recebemos não será possível cumprir tudo o que está planejado, incluindo os pagamentos", explicou.

A interventora declarou ainda que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinava ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) efetuar o pagamento das dívidas até o final de 2024. "Solicitamos aproximadamente R$ 2,1 bilhões e recebemos de volta um corte de R$ 600 milhões".

A intervenção do Estado na saúde de Cuiabá em vigência desde março deste ano se encerra em dezembro. A partir de janeiro de 2024, as ações de política públicas no setor serão executadas pelo município.