DO CONEXÃO PODER
APROPRIAÇÃO DE R$ 165 MILHÕES
Interventora denuncia calote de Emanuel em servidores à Polícia Federal, MPF e TCU
Órgãos estão com documentação em mãos e investigam o caso
A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, denunciou à Polícia Federal o "calote" de R$ 165 milhões que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), deu nos direitos trabalhistas de servidores municipais. Além da PF, o caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A denúncia aponta o fato, admito pelo prefeito ao enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, de que as contribuições de FGTS, INSS e impostos de renda dos servidores da Saúde, não foram repassados aos cofres federais, como prevê a lei.
No projeto, Emanuel pede autorização dos vereadores para parcelar a dívida com a União, que já chega a R$ 165 milhões, em 60 meses e ainda culpa a pandemia da covid-19 pelo "descontrole financeiro" da Prefeitura.
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Tal prática é tipificada no Código Penal como apropriação indébita previdenciária, e pode gerar condenação de 2 a 5 anos de prisão.
“Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia assinada pela interventora.
Por causa desse calote, o município não consegue certidões positivas para receber convênios ou emendas.
