Investigado, Rogério Salles tem bens bloqueados há cinco anos por fraude na Sefaz

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) move ação civil pública com pedido de ressarcimento ao erário, na ordem de R$ 8.814.764,60 milhões, contra o candidato a senador Rogério Salles (PSDB), que disputa pela coligação “Coragem e Atitude para Mudar.

Ele é acusado de improbidade administrativa após ter ocupado o cargo de governador por apenas nove meses em 2002, e tem 27 imóveis bloqueados há cinco anos pela Justiça..

Segundo denúncia da PGE, em 3 de setembro daquele ano, Salles e o à época secretário de Fazenda, Fausto de Souza Faria, assinaram uma ordem de transferência de ações escriturais da Cemat (Centrais Elétricas Mato-grossense) no valor de R$ 300 mil, em favor de José Carlos Oliveira, quando as ações valiam, na realidade, mais de R$ 1,5 milhão.

O negócio foi feito com dispensa de licitação, fora da Bolsa de Valores e com preço bem abaixo do mercado. Além disso, não existem registros da operação nos arquivos contábeis da Sefaz, e as ações ainda fazem parte do registro patrimonial do Estado, como se nunca tivessem sido alienadas. Trecho do processo ainda afirma que a situação se assemelha a uma espécie de “doação”.

“Percebe-se que foi atribuído ao negócio o valor de R$ 300 mil, assemelhando-se muito a uma doação. De acordo com o apurado pela auditoria-geral do Estado, o valor de face das ações era de R$ 1.519,787 milhão... Ademais não houve ingresso nos cofres públicos de qualquer valore referente à suposta compra e venda, muito embora José Carlos declare ter pagado em dinheiro R$ 150 mil a um servidores da Sefaz não identificado”.

Entre os bens bloqueados de Salles, consta a sala comercial nº 1002 no Edifício Cuiabá Office Tower, na Avenida do CPA em Cuiabá. Além disso, mais 26 imóveis em Rondonópolis aparecem indisponíveis em nome do candidato.

O outro lado

Ao RepórterMT, Salles afirmou neste domingo (7) que tem a consciência tranquila sobre sua rápida atuação como governador e que sempre agiu com lisura. Declarou-se favorável à quebra de sigilo bancário e fiscal para comprovar que não houve favorecimentos na venda das ações.

Segundo ele, na época do fato havia uma quadrilha atuando dentro da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e que teria sido induzido ao erro após assinar a transação, que já teria sido assinada pela Sefaz e por outros gestores da pasta.

“Ficou claro que, durante o período que eu estava no Governo, houve um estelionato praticado por agentes públicos da Sefaz. Tenho responsabilidades porque era o governador, mas o recebimento dos procedimentos é feito pelo Sefaz. Eles colhiam as assinaturas e este processo já estava assinado pelo secretário. Eram muitos processos. Posso ter sido induzido ao erro”.

Sobre o valor abaixo do mercado da transação, Salles afirmou que o banco é quem tinha as ações e que antes de o Estado fazer qualquer transferência é necessário um atestado da agência. “Alguém foi lá e atestou. O comprador chegou a ser preso”.

Uso eleitoral

Salles afirmou que vê uso eleitoral do processo, considerado antigo por ele. O tucano, de acordo com o Ibope, vem crescendo nas pesquisas de opinião, e acumula 24% das intenções de voto, apenas cinco pontos atrás do primeiro colocado Wellington Fagundes (PR).

“É obvio que incomoda. Eu gostaria que isso já tivesse sido resolvido, mas tenho muita tranquilidade de que não tenho nenhuma participação. Não tenho dúvidas que veio o assunto veio à tona agora por causa da campanha, mas eu defendo o fim do sigilo bancário e fiscal de agentes públicos. Mas vão tentar usar contra mim, sem dúvidas”.

Benefício polêmico

Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Mato Grosso. No entanto, antes de a lei extinguir a mordomia, todos os chefes do Executivo, independente do tempo de mandato, saíram do Palácio Paiaguás com a pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais.

É o caso de Rogério Salles que assumiu por nove meses em 2002. Ao site, o candidato preferiu não fazer juízo de valor sobre a pensão, apenas afirmou que não foi ele quem criou o benefício. “Não fui eu que criei. Existe desde o tempo de antigamente. Hoje não recebem, cessou esse direito dos que entraram. Mas todos tinham esse direito. Acho natural as criticas, mas eu não criei nenhum direito, e se acabarem com ele, em momento algum vou questionar”, completou o candidato.