Irmã de Maggi aciona TJ e pede nulidade de quadro societário de empresas da família

Carina Maggi Martins, irmã do empresário, ex-governador por Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ingressou com ação no Tribunal de Justiça (TJMT) reivindicando nulidade de negócio jurídico que permitiu a constituição do quadro societário das empresas Agropecuária Maggi e Amaggi Exportações, depois da morte do patriarca da família.

Carina é fruto de um relacionamento extraconjungal entre André Antônio Maggi e Maria Helena da Silva Abel. Ela foi reconhecida como filha do patriarca, que faleceu em abril de 2001.

De acordo com o documento, os advogados de Carina solicitaram a anulação de atos de doação de cotas societárias, que teriam sido praticados meses antes da morte do sócio majoritário e ainda reivindicou a posse de 4,33% das cotas societárias da Amaggi Exportação e Importação Ltda e 3,75% da Agropecuária Maggi Ltda.

"Assim, em razão do atendimento aos requisitos constantes do art. 300 do Código de Processo Civil, requer a autora que, de modo expedito, seja deferida a sua imissão na posse de 4,33% das cotas societárias da AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. e 3,75% da AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA., expedindo-se ofício à JUCEMAT para tais fins, nos termos das especiais razões arguidas no capítulo anterior, cujas razões convergem para o uníssono entendimento do pretório STJ", solicita defesa.

Para a defesa, as doações feitas às vésperas da morte de seu pai teriam acontecido de forma fraudulenta. Em outra ação, a paranaense pede a produção antecipada de provas para sustentar a acusação. O pedido já foi negado duas vezes.

No pedido de nulidade do negócio jurídico, a defesa de Carina cita que, apesar de não haver andamentos favoráveis, passados mais de quatro meses desde que a disputa se tornou pública, ninguém da família Maggi negou o estudo que, em tese, comprova a falsificação.

O documento, patrocinado por Carina, demonstra que as grafias entre a assinatura de André Antônio Maggi e aquelas presentes na doação de cotas não são correspondentes.

"O silêncio ensurdecedor é próprio, talvez, daqueles que se acanham pelo desmascaramento potencialmente promovido", diz trecho de documento.

"As circunstâncias postas são mesmo estas. As sociedades requeridas são verdadeiros e imperfeitos produtos de atos potencialmente nulos, dos mais graves", diz outro trecho da ação.

Briga milionária

Em 2001, quando foi reconhecida como uma das herdeiras de Maggi,  Carina teria firmado um acordo com os irmãos e renunciou aos seus direitos hereditários, recebendo uma parcela de R$ 1,9 milhão do patrimônio.  

Ela, porém, acredita que a parcela seja desproporcionalmente menor ao patrimônio acumulado pelo pai à época de sua morte e, pela segunda vez, apontou indícios de que houve sonegação de bens durante a divisão da herança.