Da Redação
Jaime Campos é condenado a devolver R$ 7 milhões ao Estado
ANTONIELLE COSTA O ex-governador Jaime Campos (DEM) foi condenado ao ressarcimento de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos por uso indevido da máquina pública, na época em que foi governador de Mato Grosso (1991-1994).
DA REDAÇÃO
O juiz da Vara Especialização de Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, acatou uma ação proposta pela senadora Serys Slhessarenko (PT) em desfavor do político, em 1991.
A condenação teve seus valores calculados em Cruzeiro (moeda vigente no período em que a ação foi proposta). De acordo com o advogado de Serys, Alexandre Slhessarenko, os valores corrigidos ultrapassam os R$ 7 milhões.
Na ação, a senadora alegou que Jaime Campos teria utilizado a peça publicitária "Mato Grosso Verdade" para se auto-promover, exaltando seu nome e suas ações, não como forma de divulgar as ações do Governo do Estado, mas como promoção pessoal.
Segundo o processo, a propaganda não trazia qualquer informação educacional, cultural ou de interesse público.
Além do ressarcimento aos cofres públicos, Jaime Campos foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil referente às despesas processuais e R$ 3 mil referente aos honorários periciais.
Veículos de comunicação
Na época, a ação também foi proposta em desfavor dos veículos de comunicação que exibiram a propaganda, TV Centro América, TV Rondon e TV Brasil Oeste (hoje arrendada à Igreja Mundial do Poder de Deus). No entanto, as empresas não foram condenadas por terem segundo a decisão, "atuado no exercício legitimo de suas atividades".
"Deixo de condenar as empresas televisivas e a responsável pela elaboração/confecção da peça publicitária, haja vista a ausência de má-fé ou o intuito de fraudar a lei, assim como pelo fato de terem atuado no exercício legítimo de suas atividades", diz um trecho da ação.




