Janaina diz que Aprosoja não pode ser penalizada por ação individual de Galvan

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se posicionou contrária à proposta do deputado Valdir Barranco de vetar repasses à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). Na sua visão, as ações e responsabilidades devem ser separadas da pessoa do produtor rural Antônio Galvan, ex-presidente da entidade em Mato Grosso e atual presidente da Aprosoja Brasil.

“Nós não podemos pegar um caso isolado como sendo de toda a Associação. Eu não condenaria toda a Aprosoja por conta da ação que responde o Galvan. Acho que ele tem que responder. Se for condenado ele vai pagar por isso, mas a Associação, temos que separar bem as coisas”, defendeu a deputada.

A proposta de Barranco é que o Estado não seja mais usado para a arrecadação de valores privados. Atualmente, por força de convênio, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) recolhe parte do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) cobrado por cada tonelada de grãos transportada para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Cada mercadoria tem uma alíquota.

Recentemente, o uso dos valores repassados por meio do Fethab, por parte da Aprosoja, foi colocado em xeque no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Procuradoria Geral da República apontou a possibilidade de que os recursos estivessem sendo usados para financiar manifestantes em atos considerados antidemocráticos.

Desde então, Barranco se mobiliza na Assembleia para tentar viabilizar a proposta de encerrar os repasses para a Aprosoja e ainda cobrar uma prestação de contas dos valores repassados pelo governo federal. Janaína diverge de opinião.

"Eu sou contra acabar com a contribuição. Entendo que os fundos garantem a representatividade. A Aprosoja, por exemplo, hoje não representa mais os grandes, mas os pequenos e médios [produtores]. Os fundos possibilitam não só estudos, mas investimentos e estruturação. É lógico que existe uma discussão sobre como foram aplicados, mas é uma discussão que cabe principalmente a eles, internamente, ao Conselho e aos envolvidos”, avaliou a parlamentar.

“É claro que eles podem ser investigados, como os deputados já sugeriram na Assembleia, mas querer condenar toda a Aprosoja por ação individualizada que já aconteceu no passado eu não concordo”, completou.

Janaina ainda observou que já há decisões judiciais que apontam que, apesar de passar por uma arrecadação por meio do governo estadual, o Fethab é considerado um recurso privado. “Então, entende-se que os fundos não são de responsabilidade do poder público”, explicou.

De acordo com um relatório produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), desde 2008 a Aprosoja recebeu, até julho de 2021, aproximadamente, R$ 421 milhões.

O empresário Antônio Galvan foi convocado para prestar depoimento na CPI da Sonegação e Renúncia Fsical nessa sexta-feira (24).