Janaina lamenta aprovação “no afogadilho” de taxa da mineração: “É preciso ter respeito”

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou o curto tempo que os parlamentares tiveram para debater e votar o Projeto de Lei nº 955/2022, que cria taxas para a mineração em Mato Grosso. Ela apontou uma aprovação “no afogadilho”, o que, para ela, “foi de uma enorme irresponsabilidade”.

Depois de horas em plenário nessa segunda-feira (19), os deputados aprovaram uma taxa de R$ 3 por cada grama de minério extraído no Estado.

“Vemos o caso de Juína, em que a taxação inviabiliza o comércio legal de diamantes. O quilate do diamante lá vai ficar mais R$ 7 mil bruto e não estamos falando do diamante comercial, que você vai na joalheria e compra. Ou vai acabar com o setor lá ou vai aumentar a sonegação e lavagem para emitir nota, em outros estados, do diamante que é de Mato Grosso. Quem teria coragem de investir em Aripuanã como o grupo Nexa fez, mesmo com as estradas ruins e falta de infraestrutura como eles fizeram, gerando milhares de empregos, se soubessem que seria implementada ou tivesse essa taxa antes? Ninguém. A gente precisa ter respeito por quem acredita e produz aqui”, disse a parlamentar, na tribuna.

 A sessão foi marcada por debates e representantes do setor da mineração passaram o dia na Assembleia, tentando encontrar um consenso.

 Para Janaina, faltou tempo hábil para que os deputados e o Governo do Estado realmente compreendessem os impactos financeiros e sociais dessas taxas aprovadas ontem e que incidirão sobre o setor a partir de abril de 2023.

 “Fizemos o melhor que conseguimos fazer. Hoje tivemos ao longo de todo o dia pequenos garimpeiros e grandes mineradores nos falando do impacto que essas taxas vão gerar. Mas ao votar de afogadilho, corremos o risco de cometer uma grande injustiça com os mineradores do nosso estado. Não falo dos milionários, mas dos pequenos. Conversando com eles vimos que ninguém quer deixar de pagar, mas querem o que é justo. Ao menos poderemos reavaliar esses impactos daqui um ano”, disse Janaina.

Janaina lembra que taxar no teto não tem sido a uma decisão inteligente por que estimula a sonegação fiscal e o comércio em outros estados que praticam impostos menores.

“Sabem o que vão fazer aqui com o setor da mineração? Vão fazer igual fizeram com a taxação das bebidas e estimularam a sonegação e o consumo do setor atacadista de outros estados. Como fizeram com aviões e hoje as aeronaves de Mato Grosso estão todas registradas em Mato Grosso do Sul, enquanto isso Mato Grosso deixa de arrecadar. Ao invés de pegar a média do Brasil e aplicar, não. Mato Grosso quer ser sempre o campeão da taxação”, finaliza a deputada ao reforçar que não é contra a taxação, mas contra os valores abusivos impostos que podem inviabilizar o setor.