Janaina: Não se pode obrigar que uma mulher tenha filho de estuprador

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu que a legislação brasileira que abrange o aborto não seja alterada, como propõe o projeto de lei 1904/2024 que tramita na Câmara dos Deputados e que tem causado polêmica em todo o país, depois que um pedido de tramitação em regime de urgência, isto é, sem passar por discussões em audiências públicas e em comissões, foi aprovado em 23 segundos.

Atualmente a legislação prevê que a gestação pode ser interrompida em três situações: quando a gravidez é resultado de um estupro; quando coloca em risco a vida mãe; e quando a criança tem má formação cerebral. O projeto, que pode ser aprovado pelos deputados, equipara qualquer tipo de aborto ao crime de homicídio, cuja pena pode chegar a 20 anos.

“Eu não aceito aborto que não seja legal, mas eu não posso também obrigar que nenhuma mulher tenha filho de estuprador, assim como nós não podemos obrigar que a mulher gere um feto que coloque a sua própria vida em risco, isso acontece inclusive com muitas pacientes que tem câncer e acho que vocês já devem ter lido sobre isso. E também não podemos permitir que a mulher tenha um feto que não tem condições de viver fora do seu útero, que ela leve essa gravidez até o final”, disse Janaina em vídeo compartilhado nas redes sociais.

 

A deputada explicou que, especialmente em caso de meninas vítimas de abuso sexual, a gestação é descoberta em fase avançada, já que essas garotas não têm maturidade para perceber as mudanças no seu corpo e associar isso à uma gravidez. Além disso, as decisões judiciais podem se arrastar por motivos que independem da vontade da vítima, ultrapassando o período de 22 semanas de gestação.

 “Em um cenário comum, se nós tivéssemos leis que funcionassem de forma célere, com certeza abortar crianças, fetos, depois de vinte e duas semanas deveria ser um crime. O problema é que não funciona assim. Eu acho que é isso que a maioria das pessoas que estão acompanhando esse debate não entendem. A justiça é morosa, em alguns casos ideológica”, apontou a deputada.

Janaina destacou que ela já passou por quatro abortos e sabe o quanto isso pode ser doloroso para as famílias, mas ressaltou que não se pode fazer esse debate sem levar em consideração as experiências das mulheres pobres, que precisam acessar a Justiça por meio de defensores públicos, cujos processos tramitam com mais lentidão, e das crianças que sequer se dão conta do que está acontecendo com elas.

“O que nos deixa estarrecidos é ver um Congresso que deveria estar preocupado em punir o estuprador, em dar prisão perpétua, pena de morte para estuprador, preocupado em mexer com a legislação que trata do aborto legal”, disse.

“Nós precisamos avançar nas outras leis de proteção à mulher e contra esses bandidos, abusadores sexuais, predadores sexuais, que estupram as mulheres brasileiras. Aí sim a gente pode fazer uma discussão sobre esse tema e aí a gente vai discutir ele com outro olhar, o olhar que querem hoje colocar como sendo uma realidade não é realidade. A Justiça não funciona, isso não serve para criança e nós precisamos avançar na proteção da mulher”, concluiu.