PAULO COELHO
REDUÇÃO DE 15%
Janaína prevê colapso nas contas da Assembleia se duodécimo cair; Taques nega
“Não é justo que a Assembleia Legislativa, que o Ministério Público, que o Tribunal de Justiça, que nós tenhamos que arcar com o despreparo e desorganização e com a falta de gestão desse governo", atacou
Mesmo sendo minoria na Assembleia Legislativa, a oposição ao governo Pedro Taques (PSDB), tem se tornado o centro das atenções no Parlamento. Com a recente crise econômica, que resultou, na até agora, na impossibilidade de o governo pagar a Recomposição Geral Anual (RGA), dos servidores, de 11,28%, os oposicionistas estão cada vez mais munidos de argumentos para criticar o governo.
A deputada Janaina Riva (PMDB) cobrou na tribuna da ALMT, que a Mesa Diretora não aceite a redução no duodécimo do Legislativo, como quer o governo, com a proposta inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017).
"O governador propôs ao presidente da Assembleia, TJMT, TCE e ao procurador de Justiça, Paulo Prado um pacto para retomamos o crescimento; ficou acordado um corte de 15% nesses repasses"
O deputados Zeca Viana (PDT) e Emanuel Pinheiro (PMDB) fazem coro com Janaina.
“Não é justo que a Assembleia Legislativa, que o Ministério Público, que o Tribunal de Justiça, que nós tenhamos que arcar com o despreparo e desorganização e com a falta de gestão desse governo. Se essa proposta se viabilizar, nós não teremos condições de pagar o PCCS [ Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos nossos servidores], aí nós estouraremos, em 2017, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, alfinetou Janaína, ainda acusando o Executivo de ter retido cerca de R$ 70 milhões do duodécimo da Assembleia, entre 2015 e 2016.
OUTRO LADO
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques justificou a proposta de redução do duodécimo dos poderes e instituições, citando um almoço ocorrido entre o governador Pedro Taques (PSDB) e os presidentes dos poderes.
“O governador propôs ao presidente da Assembleia, Guilherme Maluf; ao presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha; ao presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim e ao procurador de Justiça, Paulo Prado um pacto para retomamos o crescimento do Estado em meio à crise. Eles, prontamente, demonstraram ser homens de seu tempo, ficou acordado um corte de 15% nesses repasses, ou seja, todos reconheceram o momento difícil pelo qual estamos passando hoje”, explicou Paulo Taques.
De forma mais direta, o chefe da Casa Civil, rebateu Janaina, alegando que respeita a parlamentar, mas “não há nenhum tipo de irregularidade, ato de improbidade ou qualquer crime de responsabilidade, o que há é uma conversa republicana para vencermos a crise”, completou.
O secretário ainda frisou que a conversa desse almoço vai ser discutida internamente por cada uma dessas instituições, até que seja formatada a proposta definitiva. Além disso, antes que seja aprovada qualquer redução, a Assembleia deverá por a matéria para discussão pelo tempo necessário antes de votá-la.
