Janaina Riva propõe criminalizar incesto e endurecer penas para crimes contra menores em Mato Grosso

A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) apresentou propostas para ampliar a proteção de adolescentes contra abusos sexuais cometidos no âmbito familiar.

Durante agenda em Cuiabá e Várzea Grande, a parlamentar defendeu a tipificação específica do incesto e o endurecimento das penalidades para agressores.

“Hoje o incesto não é crime no Brasil acima de 14 anos. Nós vamos tratar isso como crime. Não pode uma criança ter um relacionamento conjugal com o pai, com o avô, com o tio, com o padrasto. Isso está errado! As nossas meninas, 32 mil crianças no Brasil, de 10 a 14 anos, vivem em relacionamento conjugal", disse.

Atualmente, a legislação brasileira prevê o crime de estupro de vulnerável para relações com menores de 14 anos. A proposta busca preencher lacunas legais para abranger também adolescentes de 14 a 17 anos quando houver vínculo familiar ou relação de autoridade, englobando parentes como pais, avós, tios e padrastos.

 “Nós já acabamos na Assembleia com visita íntima para pedófilos, estupradores e feminicidas. Isso acabou. Juntos fizemos isso. Em Brasília, quero registrar para vocês que meu compromisso como senadora é: prisão perpétua para pedófilos, estupradores e feminicidas.”

Para Janaina, a proteção da infância precisa estar entre as prioridades da atuação no Congresso Nacional.

Outro ponto defendido é a imprescritibilidade para crimes sexuais cometidos por familiares ou responsáveis contra crianças e adolescentes, permitindo que as vítimas possam denunciar os abusos em qualquer momento da vida.