Janaína vê brecha legal e trava votação da LDO de R$ 16 bi pela terceira vez

Aconteceu o que já era previsto. A LDO 2016 não andou um só centímetro na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa, após o chamado ‘recesso branco’. Bem pelo contrário, mal o deputado Zeca Viana (PDT) devolveu seu pedido de vistas à Mesa Diretora, a colega dele Janaína Riva (PSD) se antecipou e, da tribuna, anunciou um novo [ o terceiro] pedido de vistas à matéria, que por sua essência servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual  (LOA) para o ano que vem.

O primeiro a obrigar ( de forma legal) a prorrogação da votação da LDO, foi o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que apresentou um substitutivo integral, ou seja, recheado de novas emendas ao texto original enviado pelo Executivo. Por conta disso, Viana também pediu vistas em seguida por mais cinco dias, com o argumento de que isso seria necessário para uma avaliação mais detalhada das mudanças feitas por Pinheiro. E como Zeca  acrescentou duas emendas ao texto de Emanuel, Janaína , como se fosse num rodízio orquestrado de pedidos de vistas, também adiantou que adiará a votação definitiva da LDO, por mais cinco dias.

Pedido que a parlamentar ainda não fez devido ao  fato de as duas emendas apresentadas por Zeca  ainda não terem  passado pelo crivo de duas comissões permanentes da Casa de Leis: a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), o que somente deve ocorrer nessa quarta-feira (05).

As duas emendas apresentadas pelo pedetista, são  modificativas aos artigos 1º e 4º do substitutivo integral  proposto pór Pinheiro.

Uma das emendas incluídas por Zeca, refere-se á  programação orçamentária como execução obrigatória. A segunda, trata sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, a aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade.

“Quero comunicar aos colegas que conforme prevê o parágrafo segundo do Artigo 223 [ do Regimento Interno] a segunda vistas será concedida desde que objetive o conhecimento de matérias novas suscitadas após a primeira, ou seja, com as matérias novas apresentadas pelo deputado Zeca Viana, eu vou fazer o pedido de vistas da LDO para que eu analise com mais critérios algumas questões que eu considero importantes”, antecipou Janaina, acrescentando  que  esse pedido de vistas “não é para travar a LDO na Assembleia e sim, porque isso é o papel do parlamentar”.

Com isso, a deputada deverá devolver a matéria à Mesa, apenas na  sessão ordinária da próxima terça-feira (11).