"A onda de invasões em propriedades privadas e de instituições públicas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) precisa passar a ser tipificada como ato terrorista.” A afirmação é do senador mato-grossense, Jayme Campos (União), ao anunciar emenda ao Projeto de Lei 3.283/2021, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), incluindo as ocupações de terras no rol de atos terroristas.
O PL deve ser votado nessa quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria altera as penas e tipifica como ato terrorista as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. Segundo Jayme, "as ações do MST provocam terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".
Ao cobrar atitudes firmes por parte do Governo Federal contra o MST, o senador mato-grossense relacionou que as invasões vêm trazendo instabilidade e um quadro de incertezas no campo brasileiro. "Essas ocupações precisam ser condenadas, combatidas vigorosamente pelas autoridades competentes", disse.
Jayme ressaltou que as ações ilegais do MST não pouparam propriedades produtivas e edifícios públicos, como a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, Fortaleza, Natal, entre outros. Militantes radicalizados, lembrou o senador, invadiram até mesmo áreas pertencentes à Empresa Brasileira de Pesquisa (Embrapa), instituição que, segundo ele, se traduz como “orgulho nacional”.
“As ocupações criminosas são claramente coordenadas, indiscriminadas, numerosas e ocorrem em todo o território nacional”, frisou, ao citar a tensão por parte dos produtores em Mato Grosso.
Nos primeiros três meses deste ano, superam a soma das ações ocorridas entre 2019 e 2022, segundo dados do Incra.
“A sociedade e o setor produtivo rural ainda aguardam por ações vigorosas que demonstrem de maneira incontestável que não haverá leniência com o ato de vandalismo e invasões de propriedades privadas”, concluiu.
