Jayme pede criminalização do porte de drogas e diz que STF não pode legislar

O senador Jayme Campos (União) disse ser a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, já pronto para ser votado pelo Senado. A matéria deverá ser discutida em plenário, segundo ele, após manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga ação sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. Esse julgamento foi adiado nessa quarta-feira (6) por pedido de vista, mas o placar está em 5 a 3 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Campos reafirmou ser frontalmente contrário à descriminalização do porte de qualquer tipo ou quantidade de entorpecentes, mesmo que seja para uso pessoal. “Liberar o porte e consumo de qualquer quantidade que seja representa, na verdade, um estimulo ao uso de drogas pelos nossos jovens. Que recado estaremos passando para eles? Drogas não é e nunca será saudável a vida de ninguém”, afirmou o senador mato-grossense.

Ao ser questionado sobre o assunto, Jayme ressaltou que que o Brasil já dispõe de leis que tratam desse assunto e ressaltou que “não cabe ao Supremo Tribunal Federal ou qualquer outra instância judiciária ‘legislar’ sobre o tema. “A competência para legislar é do Poder Legislativo e, por diversas oportunidades nos últimos anos, o parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, disse.

Com efeito, Campos ressaltou que é o Legislativo que “representa o povo” e expressa “o desejo do povo”. Ele disse esperar que o Supremo cumpra com suas funções que é a de julgar as leis de acordo com o desejo da sociedade brasileira, que, neste momento, “se mostra majoritariamente contra essa malfadada descriminalização”.

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Além disso, Jayme Campos ressaltou que o Estado brasileiro tem uma dívida muito grande com a sociedade, já que o tráfico de drogas é um dos maiores fomentadores de crimes, que segue em escala crescente. Ele enfatizou que, ao contrário do que vem manifestando a maioria dos ministros do STF, está trabalhando para “endurecer as ações e penalidades contra organizações criminosas que atuam no tráfico de entorpecentes.

Nesse sentido, ressaltou o projeto de sua autoria que altera a Lei Antidrogas, criando a figura do "narcocídio" — que é o homicídio relacionado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas. “Esperamos aprovar logo essa matéria, no contexto dessa questão, e preencher essas "lacunas" que existem na legislação atual” – disse.