Jayme: Tirar receita de um município e passar para outro é chover no molhado

O senador Jayme Campos (DEM) avaliou como preocupante a proposta do governador Mauro Mendes (DEM) de estabelecer novos critérios para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de Mato Grosso. 

Jayme destacou que a proposta ainda não está clarificada para todos os gestores, e que é necessário discuti-la atentamente para não prejudicar municípios que já lidam com inúmeras dificuldades. Ele citou como exemplo Cuiabá e Várzea Grande, que são as maiores cidades do Estado. Segundo destacou, esses municípios acabam absorvendo demandas de outras localidades.

“Temos que ter muita responsabilidade para não prejudicar os municípios. Muitos têm boa receita, e você tirar essa receita para deslocar para outros municípios é chover no molhado. Não adianta fazer esse tipo de política, porque não vai agregar nada e vai prejudicar os municípios”, avaliou o senador.

O Projeto de Lei Complementar n. 1/22 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no início do ano e tem causado repercussão negativa entre prefeitos e até mesmo deputados. Isso porque, com os novos critérios, que avaliam índices de educação, saúde, preservação ambiental e incentivo à agricultura familiar, alguns municípios podem ter o repasse diminuído.

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Conforme Jayme, estudo encomendado pelo prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), mostrou que a cidade pode perder até R$ 100 milhões em 2024. Para o ano que vem a perda de receita oriunda do ICMS seria de R$ 50 milhões. Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) aponta que a perda da capital seria de R$ 100 milhões. 

“Cuiabá e Várzea Grande têm a maior população do estado, e você vai tirar a receita desses municípios? Baseado em que? Não tem justificativa”, criticou Jayme. 

O senador ainda ponderou que esse não seria o momento ideal para implantar mudanças tão significativas como essa do ICMS porque o Congresso Nacional já discute uma nova reforma tributária. “Como vamos fazer uma mudança agora se temos a reforma sendo discutida? Acho que é inócuo”, avaliou. 

O governador Mauro Mendes, porém, já comentou que os prefeitos estariam entendendo o projeto de forma equivocada, mas não negou que alguns municípios possam perder receitas. Mauro destacou que a intenção do Estado é beneficiar as cidades que têm maior índice de eficiência em áreas prioritárias, ao mesmo tempo que estimula os demais municípios a melhorarem a prestação de serviços. 

Entretanto, deputados estaduais, como Eduardo Botelho (DEM), defendem que o governo pode fazer o incentivo por meio do orçamento próprio do Estado, sem retirar da parcela de ICMS que já cabe aos municípios. A deputada Janaina Riva (MDB) ainda acrescentou que a perda de receitas pode prejudicar os municípios que já não conseguem, com a receita atual, melhorar os serviços. 

Conforme Botelho, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, deverá comparecer na Assembleia Legislativa para explicar a proposta para os deputados, mas ainda não há data para a reunião.