João Emanuel promete analisar CPIs pedidas por Mendes até esta sexta-feira

O presidente da Câmara de Vereadores, João Emanuel (PSD), garantiu que deve analisar as propostas de CPIs contra a Mesa Diretora até a próxima sexta-feira (30). Para isso, os autores das propostas precisam corrigir erros no procedimento efetuado para instauração das CPIs. Por causa dos vícios de procedimento, João Emanuel indeferiu as propostas. (Veja AQUI)

Outro ponto a ser analisado é a capacidade de a Câmara suportar cinco investigações ao mesmo tempo sem comprometer a pauta de votações.

“De fato a CPI [dos Maquinários] já está instalada, já tem reuniões prazos e trabalhos a serem feitos. Sobre as outras CPIs que estão em análise, a tendência é que haja sim a criação delas. Mas nós verificamos algumas questões procedimentais, como o protocolo, que não foi feito conforme o Regimento Interno. Os vereadores propositores devem fazer a correção e devemos ter essa definição até sexta-feira”, anunciou o presidente em entrevista coletiva à imprensa.

As CPIs barradas foram propostas pelos vereadores governistas, que querem investigar uma alteração na emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do vereador Oséias Machado (PSC). O texto limitava o remanejamento de recursos dentro das secretarias. A proposta original era uma redução de 20% para 5%. O texto foi enviado ao Executivo com valor limite de 0,5% e o prefeito vetou-o. Os parlamentares desconfiam de que a alteração tenha sido feita depois da votação da LDO, que foi aprovada com 28 emendas. A atuação da Mesa Diretora deve ser questionada nesta CPI.

Outra questão a ser investigada é a respeito da lei de ocupação do solo, proposta por João Emanuel. Os vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB) questionam o cumprimento do protocolo, de acordo com o regimento. "As informações são de que o projeto não cumpriu o protocolo. Mas a Mesa nega. Então queremos saber se recebeu, quem recebeu e quando recebeu. O prefeito teria vetado o projeto sem o protocolo?", disse.

João Emanuel deve ser investigado também pelo tempo em que exerceu o cargo de secretário de Habitação nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB). Os vereadores teriam conhecimento de documentos que comprovam a venda de terrenos públicos no bairro Doutor Fábio, com a autorização de João Emanuel. No mês de junho, os moradores do bairro protagonizaram uma revolta quando a Prefeitura anunciou a intenção de despejo das famílias, já que os terrenos eram públicos. A questão foi resolvida com o recuo de Mendes, que mandou realizar um estudo socioeconômico na região e solicitou auxílio do Gaeco e do Ministério Público para investigar a venda ilegal.