João nega compra de sentenças; base aguarda para "atacar" novamente

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), negou nesta terça-feira (01) que tenha envolvimento em atos de corrupção para compra de decisão judicial, com o objetivo de soltar traficantes da família 'Pagliucas'. O parlamentar se disse “surpreso” com os fatos relatados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na semana passada e apontou uma “articulação” contra o Poder Legislativo.

“Eu recebo com certa surpresa a notícia do Ministério Público que me coloca como agente em negociação de compra de sentença. Uma atividade a que jamais me ative. Nunca sequer imaginei”, disse em Plenário durante a sessão ordinária, após ser cobrado pelos vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), Renivaldo Nascimento (PDT) e Chico 2000 (PR) a dar explicações.

João Emanuel insinuou que as acusações do MP não teriam embasamento e cobrou provas. “Sou de família de juristas, sou doutor em direito e sei, antes de quaisquer coisas, que o ônus de provas compete a quem alega. Como sei que crime mesmo é tecer acusações sem qualquer base”, rebateu.

No entanto, segundo o MP, a participação do parlamentar, que na época dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara Municipal, foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

Consta na denúncia, que o vereador era quem comandava as ações do estudante de direito Marcelo Santana, já denunciado pelo MP em abril de 2013, por tentar cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de decisão favorável à soltura dos traficantes.

Apesar das críticas, o vereador disse que está se inteirando sobre o conteúdo das investigações e da denúncia. João Emanuel garantiu que vai se colocar à disposição do Judiciário para o encaminhamento das investigações.

“Eu aceito a manifestação da denúncia pelo respeito que tenho nutrido pelo MP. Mas cumpre-me salienta que eu já havia sido excluído do processo, sendo colaborador na condição de testemunha”, lembra.

Articulação

Em seu discurso, João Emanuel levantou a tese de que há uma articulação para minar os projetos de investigações e os trabalhos da Câmara Municipal. O vereador não citou nomes, mas começou lembrando os ataques sofridos recentemente pelos vereadores da base aliada ao prefeito, que tentaram destituí-lo da Presidência da Casa.

“Eu lamento porque me parece ser é uma articulação para desestabilizar uma fiscalização do Poder Legislativo ou de um trabalho ou processo que temos que tocar dentro do Parlamento”, discursou.

Já os vereadores do “grupo dos 16”, liderados pelo vereador Leonardo Oliveira (PTB), afirmaram que não devem tomar medidas, por enquanto, sobre as denúncias do MP, já que se trata de uma investigação em andamento referente a um período anterior ao mandato de João Emanuel.

“Não é o momento. Temos que esperar o desenrolar da situação. É gravíssimo, mas temos que esperar” disse Leonardo,. “Se for comprovado, não só a base deve agir, mas a Casa toda. E nós vamos tomar medidas”, prometeu o petebista.

Atualmente a base aguarda a resposta da Justiça sobre a criação das três CPIs para investigar João Emanuel. “Estamos aguardando e só depois dessa resposta é que poderemos tomar medidas”, explicou o líder do governo na Câmara. Após a resposta judicial, os vereadores pretendem, por exemplo, apresentar novo requerimento solicitando o afastamento do presidente.

Operação assepsia

A Operação 'Assepsia' foi desencadeada em abril deste ano pelo Gaeco, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.

Duas tentativas de suborno realizada pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.

Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes. Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos 'Pagliucas' e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargador e que tal decisão seria mantida.

“A prova constante das interceptações telefônicas demonstra intensa movimentação dos pretensos beneficiários da trama criminosa no sentido de ajuntar o dinheiro necessário para o pagamento da vantagem financeira aos intermediários corruptores e funcionários públicos que tentavam corromper”, acrescentaram os promotores de Justiça do Gaeco.

Consta na denúncia, que Adalberto Pagliuca Filho, Régis Aristides Pagliuca e Joelson Alves da Silva foram quem contrataram o denunciado João Emanuel para, juntamente, com Marcelo Santana, corromper os funcionários do Judiciário. Além da condenação dos acusados por crime de corrupção ativa, o Ministério Público também pleiteia o pagamento do valor equivalente a R$ 1,5 milhão , em virtude dos danos morais difusos e a imagem impingidos ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Esse valor deverá ser revertido em serviços assistenciais.