ANA ADÉLIA JÁCOMO
SALÁRIOS DE MARAJÁS
João reage e diz receber menos que promotores e prefeito
O promotor Wagner Fachone ingressou com uma ação civil pública para derrubar salários dos parlamentares; João Emanuel se defende dizendo que Mauro Mendes também recebe uma verba de R$ 20 mil, além do salário de R$ 22 mil
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), reagiu nesta terça-feira (12) contra o processo de ação civil pública interposta pelo promotor de Justiça, Wagner Fachone, do Ministério Público do Estado (MPE). Para João, o salário e a verba indenizatória dos parlamentares é legal.
Fachone ingressou com pedido liminar contra a Câmara e o social-democrata. No entendimento dele, os vereadores não podem receber mais do que o prefeito. No entanto, o presidente argumentou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) também recebe uma verba na ordem de R$ 20 mil, além do salário de R$ 22 mil. Somados, os rendimentos do chefe do Executivo alcançam R$ 42 mil, enquanto que dos parlamentares é de R$ 40 mil.
“Em primeiro lugar, a verba não é salário. Não podem ser somados. A verba visa indenizar o vereador dos gastos que o próprio mandato causa, como: combustível, advogados, contadores e etc. O prefeito também recebe verba indenizatória e se formos somar o salário com a verba nós não estamos recebendo mais que ele”, rebateu o presidente. Por outro lado, Emanuel deixa de lembrar que, os ganhos do prefeito foram vetados Mendes e o veto foi derrubado na Câmara para, com efeito cascata, validar os próprios salários.
João Emanuel aproveitou a oportunidade para “alfinetar” o próprio judiciário. Segundo ele, os vereadores recebem o que a Constituição do país determina, ou seja, 75% dos rendimentos de promotores, desembargadores, bem como, deputados federais. “O artigo 39 da emenda constitucional diz como deve ser calculado o salário de um vereador”.
O presidente afirmou que não foi citado pelo MP, mas disse que irá procurar a justiça previamente para uma possível implantação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Quanto a possibilidade de reduzir os rendimentos mensais da Casa, João Emanuel desconversou e disse que não sabe se será necessário.
No início do ano o prefeito vetou o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara que estabelecia um reajuste de quase 50% em seu próprio rendimento, no entanto, os vereadores derrubaram o veto. De R$ 14,3 mil, Mendes passou a receber R% 22 mil. A medida foi entendida como uma manobra dos vereadores para conseguir suporte legal para aumentar os próprios salários.
Há entendimentos divergentes quanto o assunto é salário e verba indenizatória de vereador. Uns afirmam que os vencimentos não podem ser somados, posto que somando tudo, de fato, supera o salário do prefeito. Outros, como o promotor Fachone, crê que o rendimento total não pode ultrapassar o do chefe do Executivo. O processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça, e cabe ao judiciário aceitar ou não a denúncia.
