Juca paga R$ 10 mil e se livra de processo por distribuir máscara com seu nome

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), firmou acordo de transação penal com Ministério Público Eleitoral para não responder processo eleitoral por distribuir máscaras e álcool em gel com seu nome durante a pandemia, em 2020. 

A informação foi revelada pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, em decisão assinada na segunda-feira (24).

Conforme a sentença, Juca se comprometeu a pagar R$ 10 mil em multa, parcelado em quatro vezes de R$ 2,5 mil, em favor da Instituição Social Associação Beneditina da Providência (Casa Irmã Faustina/Projeto Sonha Brasil). 

O acordo teria sido firmado em 28 de julho de 2021, sendo que a primeira parcela já era para o mês seguinte e a última para o mês de novembro. 

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Após o prazo, o vereador comprovou na Justiça a quitação das prestações pecuniárias previstas no acordo, de forma que o Ministério Público Eleitoral pediu a declaração de extinção de punibilidade do vereador e o arquivamento do inquérito policial aberto para investigar o caso. 

O pedido foi aceito pelo juiz, que fez a declaração nesta semana e determinou o arquivamento do processo. 

Máscaras na pandemia

Juca foi denunciado à Justiça Eleitoral por "utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores".

Segundo a denúncia, em abril de 2020, Juca e sua equipe distribuíram, em praça pública, no centro da cidade, máscaras de proteção facial e álcool em gel para a população, em razão da pandemia da covid-19. 

Entretanto, os itens levavam o logo de sua empresa de transportes, que era idêntico à sua identidade visual usada nas eleições, com o acréscimo apenas da palavra "transportes". Isso levou o promotor Gustavo Dantas Ferraz a representá-lo por suposta propaganda eleitoral antecipada.