RENAN MARCEL - DA REDAÇÃO
JUARA
Juiz anula 'renúncia' de vereador que teria deixado cidade sem prefeito
De acordo com a decisão judicial, a carta renúncia não passou de uma “brincadeira” por parte dos outros vereadores.
O juiz Cássio Leite de Barros Netto, da 2ª Vara da Comarca de Juara (a 690 km de Cuiabá), anulou o pedido de renúncia do vereador Louviral de Souza Rocha, o Lorão Macarena, do PSD, feito na última segunda-feira (15). Lorão é presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade e exercia o cargo de prefeito interino do Município. Com a renúncia, Juara teria ficado sem prefeito, com Administração da cidade instável. A anulação, emitida nesta quarta-feira (17), foi feita a pedido do próprio vereador.
De acordo com a decisão judicial, a carta renúncia não passou de uma “brincadeira” por parte dos outros vereadores. Lorão alega também que não é sua real intenção renunciar ao cargo de presidente da Câmara.
Quando assumiu a Prefeitura, Lorão firmou um acordo com os outros parlamentares de que renunciaria à Presidência, quando deixasse o cargo de prefeito. Como a cidade passou por novas eleições no último dia 7 de julho, elegendo o candidato Edson Piovesan (PPS), os vereadores estariam “lembrando” o acordo, antecipando a entrega da carta renúncia.
O vereador Lorão Macarena assumiu o comando da prefeitura de Juara no início do ano quando o então prefeito eleito em 2012, Oscar Bezerra (PSB), foi impedido de tomar posse no cargo por ter o registro de sua candidatura definitivamente negado pela Justiça Eleitoral por estar incluso na “Lei da Ficha Limpa”.
A decisão foi embasada em um artigo do Regimento Interno da Casa de Leis, no qual fica estabelecido que se o presidente da Câmara estiver exercendo a função de prefeito, ficará impedido de praticar funções do legislativo.
“É clarividente que na data da referida carta de renúncia o requerente estava exercendo plenamente o cargo de prefeito interino do Município de Juara, restando vedada a prática de qualquer ato que venha a acarretar consequência no âmbito legislativo”, diz trecho da ação de nulidade.
