Juiz anula cassação de Edna Sampaio por suposto descumprimento de prazos na Câmara

O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior, anulou a cassação de Edna Sampaio (PT). Ela foi cassada no dia 11 de outubro, com 20 votos, por se apropriar da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

Conforme o magistrado, a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá desrespeitou o prazo limite de 90 dias para finalizar o processo de investigação que culminou na cassação. Assim, segundo ele, teria havido "atropelamento do rito processual".

“Resta patente a nulidade da decisão da Câmara Municipal de Cuiabá que culminou em sua cassação, visto que a lei determina que, em tais casos, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, destacou. A decisão é desta quarta-feira (22).

“À vista do exposto, ACOLHO a prejudicial de mérito, CONCEDENDO A SEGURANÇA para reconhecer a decadência do PAD n. 22.704/2023, nos termos do art. 5º, inciso VII, do Decreto-Lei n. 201/1967, declarando-o nulo”, pontuou.

Edna pode voltar imediatamente ao cargo, com respaldo da decisão de primeira instância. No entanto, a Câmara de Cuiabá ainda pode recorrer.

Relembre o caso

O caso começou no dia 3 de maio, após denúncia veiculada na imprensa. Vieram à tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema.

Um áudio mostrava o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrando que a então chefe de gabinete fizesse a transferência do dinheiro para a vereadora. Posteriormente, em oitiva na Comissão de Ética, Laura disse que o dinheiro era transferido em sua totalidade para uma conta em nome da parlamentar.

Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.

Edna, por sua vez, confessou, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal.