Juiz bloqueia R$ 29 milhões de Sérgio Ricardo, Savi e empresários por desvios na Assembleia

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de bens de até R$ 29, 8 milhões do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, ex-deputado Mauro Savi, ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa (AL), Luiz Marcio Bastos Pommot, e empresários Jorge Luiz Martins Defanti, Adair Noragrol e João Dorileo Leal por danos ao erário.

A decisão judicial, da última quarta-feira (03), é resultado da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) que apontou também enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.

A ação do MP apurou irregularidades ocorridas no Pregão Presencial para Registros de Preço nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), visando futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que comprovou que a concorrência não passou de um subterfúgio para apropriação de receita pública.

As investigações apontaram Sérgio Ricardo, Mauro Savi, o ex-deputado José Riva, o delator do crime, e o ex-secretário Luiz Marcio Bastos Pommot, como os operadores do esquema na AL que agiram para desviar os recursos para "pagamento de propina aos deputados estaduais nas suas mais variadas formas, como ‘mensalinho’, financiamento de companhas eleitorais, compra de votos para eleições da mesa diretora”.

O magistrado ainda determinou o levantamento dos ativos financeiros do Jornal A Gazeta Ltda; se necessário a penhora de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público dos requeridos; inserção da restrição de indisponibilidade nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus; e que os requeridos se abstenham de praticar quaisquer atos que impliquem alienação parcial ou total de seu patrimônio.

 

Por fim, deu prazo de 15 dias a contar da notificação dos mesmos para que se manifestem.