FERNANDA ESCOUTO
COLABORAÇÃO PREMIADA
Juiz concede perdão judicial a Silval Barbosa e Nadaf por fraude nos incentivos fiscais
Também foram beneficiados Antônio da Cunha Barbosa Filho e Milton Luís Bellicanta.
O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, concedeu perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa e ao ex-secretário de Casa Civil Pedro Nadaf. Eles são acusados de participarem de um esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais. O caso foi denunciado na Operação Sodoma, deflagrada em 2015.
Também foram beneficiados Antônio da Cunha Barbosa Filho e Milton Luís Bellicanta.
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A decisão é dessa quarta-feira (4).
A medida adotada pelo juiz, para “livrar” Silval, Nadaf, Antônio e Bellicanta é devido à colaboração deles nas investigações. À época eles fecharam um acordo de delação premiada com a Justiça.
O ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, e o procurador aposentado, Chico Lima, foram absolvidos.
“Absolver os acusados Marcel Souza de Cursi e Francisco Gomes Andrade de Lima na forma do art. 386, VII do CPP por inexistir prova suficiente para a condenação da pratica do art. 317, §1º, do CPB”, diz trecho da decisão.
O caso
Conforme a denúncia, investigações apontaram que uma organização criminosa, liderada por Silval, teria pedido R$ 8 milhões ao empresário Milton Luís Bellicanta para que fosse concedido benefício de redução de alíquota de ICMS às empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos e Nortão Industrial de Alimentos. Após negociação, o valor caiu para R$ 5,6 milhões, no entanto, foi pago somente R$ 1,9 milhão, segundo o Ministério Público Estadual (MPMT).
O empresário, orientado pelo ex-governador, teria procurado o irmão dele, Antônio, para coordenar os pagamentos das propinas, por meio de simulações de compra e venda de 393 bovinos, entre a Fazenda Bom Retiro, que pertence a Silval, e Agropecuária Ponto Alto, que pertence ao empresário, que resultou em R$ 1 milhão.
O segundo pagamento de propina, no valor de R$ 899,5 mil, também ocorreu da mesma modalidade, representados ficticiamente por 717 bovinos. O montante foi divido em duas parcelas, sendo R$ 400,5 mil paga à Fazenda Serra Dourada II, que pertence ao irmão de Silval, e R$ 499,5 pago em espécie ao Pedro Nadaf.
Por último, foram repassados R$ 50 mil ao ex-secretário Pedro Nadaf, por meio de simulação de prestação de serviços da Empresa NBC.
