Juiz dá prazo de 36 meses para prefeitura fazer obras de infraestrutura

O juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior pode obrigar a Prefeitura de Cuiabá a pagar multa diária de R$ 2 mil, até o teto de R$ 2 milhões, e pedir afastamento dos secretários de Planejamento (Francisco Serafim), Fazenda (Guilherme Muller), Gestão (Pascoal Santullo) e Obras Públicas (Marcelo de Oliveira, o Padeiro), caso o município não cumpra a determinação de realizar obras de infraestrutura do Jardim Colorado.

As modificações deverão ser concluídas em 36 meses, divididas em 6 etapas, cuja conclusão e entrega de cada uma delas deverá ser realizada no prazo de 6 meses. O início das obras deve ocorrer 90 dias após a apresentação do projeto.

O Magistrado decidiu ainda que, caso a decisão não seja cumprida, a CAB Cuiabá, responsável pela abastecimento de água e coleta de esgoto, deverá pagar a mesma multa.

A Coordenadoria de Ações Comunitárias da Defensoria Pública obteve liminar e tem como objetivo levar infraestrutura, como pavimentação das vias públicas e a coleta e tratamento de esgoto sanitário, ao bairro Jardim Colorado.

Em julho deste ano, as defensoras que atuam na Coordenadoria de Ações Comunitárias, Fernanda Maria de Sá Soares e Silvia Ferreira, e o Defensor Público-Geral Djalma Sabo Mendes Júnior foram até o local para verificar a situação do bairro.

Após constatar a falta de infraestrutura no Jardim Colorado, a Defensoria Pública acionou administrativamente o Município de Cuiabá, mas não obteve êxito. Dessa forma, uma Ação Civil Pública foi ajuizada junto à Justiça.

Para o Magistrado, "é latente que não será com as crianças brincando na lama das ruas do bairro, que o Poder Público conseguirá minimizar os problemas de saúde de sua população".

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da assessoria de comunicação, afirmou que irá cumprir a ordem judicial e que em 36 meses irá concluir as obras no bairro.