Da Redação
Juiz determina afastamento de vereadores de Sorisso
FERNANDA LEITE 17h39
DA REDAÇÃO
O juiz da 2ª Vara de Sorriso (420 km de Cuiabá), Wanderlei José dos Reis, determinou o afastamento dos vereadores, Gérson Luiz Frâncio, Francisco das Chagas Abrantes e Roseane Marques de Amorim, com a finalidade de evitar que os vereadores utilizem o cargo para influenciar, coagir ou ameaçar testemunhas no decorrer do processo. O pedido foi requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE).
O juiz Wanderley considerou que o cargo de vereador ostenta grande prestígio de autoridade e influência. "A fim de evitar transtornos na fase de instrução probatória, de forma a dificultar a produção da prova judicial e obstar ilicitamente a obtenção da verdade real em torno dos fatos alegados na exordial, o pleito de afastamento do cargo deve ser deferido", afirmou o juiz em um trecho da decisão.
O magistrado destacou ainda que, os acusados utilizaram do cargo de vereador para obtenção de vantagens ilícitas em face de tais agentes, se mostra clarividente que os demandados atuarão em face destes mesmos agentes para turbar a instrução processual, já que estes foram indicados pelo Ministério Público na petição inaugural como testemunhas a serem ouvidas em juízo", acrescentou o magistrado.
O promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour César, disse que o pedido de afastamento dos parlamentares foi feito em caráter liminar, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, e deve durar até o término da instrução processual.
Os três vereadores foram acusados de exigir propina do prefeito Chicão Bedin (PMDB) em troca de apoio político.
Além de responderem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa, os vereadores também foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha e concussão contra o Executivo Municipal.
Além dos vereadores, o Ministério Público também acionou judicialmente a empresária Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes. Caso sejam condenados, os vereadores terão ressarce o patrimônio público e será proibido de contratar com o poder púbico, receber benefícios ou incentivos fiscais.
A lei prevê ainda sanções relacionadas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações junto à Câmara de Vereadores de Sorriso.




