Juiz manda OAB incluir nome de advogado na disputa por vaga de desembargador do TJ

O juiz da 2ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou, na segunda-feira (18), que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) insira o nome do advogado Marcos Souza de Barros na disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT).

Marcos alega que ter apresentado sua inscrição, munido da documentação e dos requisitos necessários, desejando concorrer a vaga destinada à advocacia.

“Contudo, em 06/12/2023, com a disponibilização do edital de publicação dos deferimentos e indeferimentos das candidaturas à formalização da lista sêxtupla, tomou ciência de que sua candidatura havia sido indeferida pela Seccional”, diz trecho da ação.

Na última semana, dois outros advogados entraram com recurso para poder disputar a vaga. Ao deferir a liminar, o magistrado usou a mesma justificativa, destacando que a OAB-MT não pode barrar algo que está previsto na Constituição Federal.

“O Impetrante comprova satisfatoriamente que ostenta mais de dez anos de efetiva atividade profissional, condição que autoriza reconhecer plausibilidade em sua pretensão de compor a lista sêxtupla para cumprimento da escolha prevista no art. 94, parágrafo único da Carta Magna, caso, naturalmente, comprovados os demais requisitos”, descreveu o juiz.

Apesar de ter deferido o pedido de Marcos para compor a lista da OAB, o magistrado negou o pedido de "imediata suspensão da Sessão Pública do Conselho Seccional, marcada para ocorrer no dia 20 de dezembro de 2023".

Além de Marcos, disputam a vaga pela a OAB: Flaviano Taques, Armando Biancardini, Gláucia Amaral, Helio Nishiyama, Abel Sguarezi, Jorge Godoy, José Luis Bojikian, Ana Lucia Ricarte, Antonio Eduardo da Costa e Silva, Armando Biancardini Candia, Carlos Odorico Dorileo Rosa Junior, Dinara de Arruda Oliveira, Pio da Silva, Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes, Marden Tortorelli, Valério de Oliveira Mazzuoli e Tânia Regina de Matos.