Juiz manda quebrar sigilo bancário de Walace; há risco cassação

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lídio Modesto da Silva Filho,  determinou no dia 17 de outubro que o juiz da  58ª Zona Eleitoral [Várzea Grande] cumpra a decisão já proferida pela Justiça Eleitoral em utilizar a quebra de sigilo bancário do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do vice-prefeito Wilton Coelho, o Wiltinho (PR), que são  investigados por abuso de poder econômico e esquema de “caixa dois” na eleição municipal de 2012, quando disputaram com a esposa do senador Jayme Campos (DEM), Lucimar Campos (DEM).

A ação foi proposta pelo partido de sua ex-adversária, que ficou em segundo lugar. A intenção é cassar o mandato de Walace para que Lucimar possa assumir sua cadeira.

As provas que haviam sido produzidas a partir do sigilo bancário do prefeito tinham sido retiradas do processo. Até essa determinação do juiz Lídio Monteiro, que é relator do processo,  o juiz Otávio Vinícius Affi, da comarca de Várzea Grande, não havia incorporado no processo as provas do sigilo bancário de Walace, alegando que não teria sido comprovada a necessidade das mesmas.  Questionando esse posicionamento, o senador Jayme Campos ameaçava recorrer ao CNJ  (Conselho Nacional de Justiça) para que a decisão da Justiça fosse acatada.

A determinação do juiz do TRE veio após o procurador Regional Eleitoral, Douglas Fernandes, tomar conhecimento do caso e se posicionar contra o direcionamento do juiz de Várzea Grande.

Confiante em que sua esposa possa assumir o comando da Prefeitura de Várzea Grande, Jayme disse, recentemente, que ela estaria pronta para assumir o cargo.

“Eu acho que o direito dela é esse. Ela teve 45.400 mil votos, um desempenho fantástico”, argumentou.

Na determinação expedida, o juiz da comarca de Várzea Grande ainda levou um “puxão de orelha” do juiz Lídio Monteiro que fez questão de frisar que a decisão do uso das provas da quebra do sigilo bancário não caberia a ele e já estava definida.

“ Registrou que, de forma equivocada, o Juízo da 58ª Zona Eleitoral está resistindo a dar cumprimento à determinação desta Corte, no pertinente ao retorno, aos autos, das provas já produzidas, sob a alegação de que cabe a ele decidir sobre a necessidade e conveniência da vinda dessas provas aos autos. Destacou que o acórdão proferido por este Regional é claro no sentido de que a decisão de determinação primitiva de quebra de sigilo bancário foi restabelecida por esta Corte Eleitoral que, inclusive, decidiu que, após o retorno dos documentos relativos à quebra de sigilo, caberá ao juízo a avaliação da prova, não a decisão sobre a sua produção ou não, fato que já se encontra consumado, decidido”, diz trecho da determinação.