O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou que o vereador afastado Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) compareça à Câmara Municipal de Cuiabá, em data estipulada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para apresentar sua defesa no processo de cassação que tramita contra ele na Casa.
O pedido foi feito pelo presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá, na última terça-feira (03). A decisão judicial que determinou o afastamento de Paulo Henrique, impede que ele possa frequentar a Câmara, assim como qualquer outro órgão público. No entanto, é necessário que ele compareça na Casa para exercer o seu direito ao contraditório e à ampla defesa e para responder ao processo investigativo pela quebra de decoro parlamentar.
Paulo Henrique é réu em uma ação penal acusado de liderar uma facção criminosa. De acordo com a investigação feita pela Polícia Federal, ele usava da sua influência política junto à Secretaria de Ordem Pública, onde é servidor de carreira, para garantir a liberação de licenças e alvarás para eventos organizados pela facção.
Ele foi preso em setembro na Operação Pubblicare, deflagrada pelas forças federais e municipais de segurança e cinco dias depois foi solto, com a determinação de diversas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.
Desde que o processo disciplinar da Comissão de Ética foi instaurado, no dia 26 de setembro deste ano, os parlamentares vêm tentando notificar o vereador afastado, que tem fugido das notificações. Na primeira tentativa, um servidor da Câmara foi até à casa de Paulo Henrique, que o atendeu e disse que só assinaria a notificação no dia seguinte, na presença do seu advogado. Desde então houve diversas tentativas de encontrá-lo, tanto em sua residência, como via ligação, mensagens de WhatsApp, e-mail e correios, mas nenhuma foi bem-sucedida.
Contrariando as diversas tentativas de encontrá-lo, no dia 21 de novembro Paulo Henrique protocolou um pedido de vista do processo, alegando que não teve direito ao contraditório e à ampla defesa. O que foi considerado pelo vereador Rodrigo como falta de respeito com o trabalho da Comissão de Ética. O pedido foi negado.
Agora com a decisão do juiz Jean Garcia, o próximo passo é a Comissão de Ética deverá estipular a data para que Paulo Henrique compareça na Câmara e apresente a sua defesa.
