Juiz manda vereadora petista apagar postagem contra deputado Gilberto Cattani

O juiz Cássio Leite de Barros Netto, de Nova Mutum (264 km de Cuiabá), determinou que a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), apague de suas redes sociais as postagens na qual cita o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), por "dano a imagem".

A decisão foi da última segunda-feira (21). De acordo com a defesa de Cattani, a vereadora, durante pronunciamento, excedeu os limites da sua função e incorreu no tipo penal de calúnia.

Em uma publicação feita no dia 31 de maio, Edna criticou uma moção de aplausos que seria entregue ao deputado, acusado de homofobia.

"Amanhã, na Câmara de Cuiabá [tem] duas pautas sem noção: tramitação do projeto da primeira escola cívico-militar do município e o vereador Wilson Quero Quero apresenta uma moção de aplausos ao deputado Cattani. Aquele homofóbico defensor da escola sem partido. Passa lá e deixe seu recado", disse em postagem no Twitter.

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Em sua decisão, o magistrado entendeu que as publicações prejudicam a imagem do deputado. A vereadora tem 48h para excluir as postagens e ainda ela fica proibida de mencionar Cattani sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

“Por outro lado, a parte requerida transpôs os limites da imunidade que lhe é conferida, já que increpa ao autor ilícito penal sem que ao menos tenha ele sido denunciado ou lhe recaia qualquer condenação quanto ao crime que lhe é atribuído”, disse o juiz.

“Já o risco ao resultado útil do processo se configura no fato de que a permanência dos textos tais como postados ocasionará dano à imagem e reputação do requerente no meio social e político no qual está inserido”, acrescentou o magistrado.