CAMILLA ZENI
DESVIO DE 6,2 MILHÕES
Juiz mantém condenação de ex-servidora por rombo milionário na Câmara de Cuiabá
Juiz Bruno d"Oliveira Marques entendeu que recurso contra a condenação não merecia acolhimento
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, rejeitou recurso de uma ex-servidora da Câmara Municipal por fraude em licitação e desvio de dinheiro público.
Conforme a decisão, assinada em 5 de agosto, o recurso foi movido pela ex-servidora Lucia Conceição Alvez Campos Coleta de Souza. Ela alegou que a decisão condenatória "foi omissa ao não delimitar a condenação fixada, às provas dos autos". Ainda, que o juízo também teria deixado de se pronunciar sobre o pedido de perdão judicial, porque teria firmado acordo de colaboração premiada.
Entretanto, o juiz apontou que o recurso não merecia acolhimento, deixando de reconhecer qualquer omissão na condenação.
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Ele destacou que a alegação de "obediência hierárquica", apontada pela defesa da ex-servidora, é afastada pelo fato de que Lúcia sabia que estava cometendo crime. Ainda, que sua participação foi decisiva para o dano ao erário. "Logo, os argumentos deduzidos não seriam capazes de infirmar a conclusão adotada na sentença", avaliou o juiz.
O magistrado também destacou que, em relação ao pedido de perdão judicial, sequer há comprovação de que ela teria firmado a delação, que não foi reconhecida pelo Ministério Público. Dessa forma, o juiz manteve a condenação.
Além do ressarcimento solidário, os denunciados tiveram os direitos políticos suspensos e multa civil aplicada.
Denúncia
De acordo com o Ministério Público, o esquema no parlamento funcionou entre 2005 e 2006, com participação da ex-presidente da Câmara, Chica Nunes, seu marido e ex-prefeito de Barão de Melgaço Marcelo Ribeiro Alves, dois de seus irmãos e servidores da Câmara.
Consta da ação que alguns processos de licitação foram fraudulentos, sendo que a Presidência da Câmara, sob liderança de Chica Nunes, autorizava pagamento por serviços que nunca tinham sido prestados.
Ao todo, o grupo conseguiu fraudar 107 licitações, e desviaram mais de R$ 6,2 milhões.No âmbito criminal, Chica Nunes chegou a ser condenada a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime fechado.
