Juiz nega absolvição e mantém ação contra Silval, Nadaf e Cursi por esquema de incentivos fiscais

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, juiz João Filho de Almeida Portela, descartou a hipótese de absolvição sumária e manteve a ação penal contra o ex-governador Silval Barbosa e outras cinco pessoas. Eles são acusados de participarem de um esquema de concessão ilegal de incentivos fiscais. O caso foi denunciado na Operação Sodoma, deflagrada em 2015.

Além de Silval, respondem à ação os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi (Fazenda); o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. O irmão de Silval, Antônio da Cunha Barbosa, e o empresário Milton Luís Bellincanta também são réus.

Segundo o processo, Bellincanta teria pago R$ 1,9 milhão de propina para o grupo, cujo o ex-governador seria o líder, em troca de benefícios fiscais.

 “Não sendo possível se concluir, de modo insofismável, pela manifesta improcedência da acusação, de modo que, nesta fase de cognição sumária, não ocorrem qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, razão por que o Juízo RATIFICA a decisão que recebeu a denúncia”, destacou o magistrado.

 O juiz também marcou uma audiência de instrução e julgamento para o dia 2 de outubro, a partir das 16h, “ocasião em que serão inquiridas as testemunhas indicadas pelas partes e interrogados os acusados”.

 Na mesma decisão, o magistrado ainda determinou que Francisco Lima Filho apresente em cinco dias os endereços e meio de contato das testemunhas arroladas, “sob pena de indeferimento das oitivas, tendo em vista que apresentou apenas os nomes, sem indicação de qualquer tipo de comunicação”.

O caso

Conforme a denúncia, investigações apontaram que uma organização criminosa, liderada por Silval, teria pedido R$ 8 milhões ao empresário para que fossem concedido benefício de redução de alíquota de ICMS às empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos e Nortão Industrial de Alimentos. Após negociação, o valor caiu para R$ 5,6 milhões, no entanto, foi pago somente R$ 1,9 milhão, segundo o MPE.

O empresário, orientado pelo ex-governador, teria procurado o irmão dele, Antônio, para coordenar os pagamentos das propinas, por meio de simulações de compra e venda de 393 bovinos, entre a Fazenda Bom Retiro, que pertence a Silval, e Agropecuária Ponto Alto, que pertence ao empresário, que resultou em R$ 1 milhão.

O segundo pagamento de propina, no valor de R$ 899,5 mil, também ocorreu da mesma modalidade, representados ficticiamente por 717 bovinos. O montante foi divido em duas parcelas, sendo R$ 400,5 mil paga à Fazenda Serra Dourada II, que pertence ao irmão de Silval, e R$ 499,5 pago em espécie ao Pedro Nadaf.

Por último, foram repassados R$ 50 mil ao ex-secretário Pedro Nadaf, por meio de simulação de prestação de serviços da Empresa NBC.