POLÍTICA
DA REDAÇÃO
DERROTA NA JUSTIÇA
Juiz nega liminar e Onofre continua como vice-presidente da Câmara
A decisão é do Juiz Roberto Teixeira Seror que não viu urgência na restituição da presidência
O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Onofre Júnior (PSB), perdeu na justiça o direito de ser presidente do Poder Legislativo Municipal com a renúncia de João Emanuel no último dia 5 de dezembro.
O juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido de liminar requerida pela defesa do vereador Onofre Júnior (PSB).
Na liminar, Onofre também pedia a nulidade da eleição que elegeu o vereador Júlio Pinheiro ao cargo de presidente.
Onofre se baseia no artigo 23 do Regimento Interno, que diz que com a renúncia de João Emanuel da Presidência, ele, Onofre, deveria assumir, sem eleição o cargo de presidente e que a eleição deveria ser feita somente para o cargo de segundo vice-presidente, já que o vereador Haroldo Kuzai, assumiria o seu lugar.
O Juiz negou a liminar por não ver urgência na restituição da presidência ao parlamentar e determinou que ele aguarde até o julgamento do mérito da causa.
“Não vejo onde reside o periculum in mora, uma vez que o impetrante não está perdendo o seu mandato popular, mas apenas paira uma discussão se ele deve ou não ocupar a função de Presidente da Casa, o que pode, perfeitamente aguardar o desfecho deste writ. Por esses motivos, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se o Vereador Júlio Pinheiro para prestar, querendo, as informações no decêndio, e citem-se os demais, como litisconsortes passivos necessários para os termos desta segurança”, justificou ao magistrado ao negar o pedido de liminar. (Com OD)
O juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido de liminar requerida pela defesa do vereador Onofre Júnior (PSB).
Na liminar, Onofre também pedia a nulidade da eleição que elegeu o vereador Júlio Pinheiro ao cargo de presidente.
Onofre se baseia no artigo 23 do Regimento Interno, que diz que com a renúncia de João Emanuel da Presidência, ele, Onofre, deveria assumir, sem eleição o cargo de presidente e que a eleição deveria ser feita somente para o cargo de segundo vice-presidente, já que o vereador Haroldo Kuzai, assumiria o seu lugar.
O Juiz negou a liminar por não ver urgência na restituição da presidência ao parlamentar e determinou que ele aguarde até o julgamento do mérito da causa.
“Não vejo onde reside o periculum in mora, uma vez que o impetrante não está perdendo o seu mandato popular, mas apenas paira uma discussão se ele deve ou não ocupar a função de Presidente da Casa, o que pode, perfeitamente aguardar o desfecho deste writ. Por esses motivos, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se o Vereador Júlio Pinheiro para prestar, querendo, as informações no decêndio, e citem-se os demais, como litisconsortes passivos necessários para os termos desta segurança”, justificou ao magistrado ao negar o pedido de liminar. (Com OD)
