Juiz nega recurso e mantém cassação de Abilio por quebra de decoro

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, negou recurso ao ex-vereador Abilio Jr (PL), que tentava anular o ato da Câmara de Cuiabá, que cassou seu mandato em março de 2020, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi assinada na noite dessa segunda-feira (20).

 Diferente de uma decisão de maio de 2020, da mesma Vara Especializada, que reconduziu Abilio ao cargo naquela ocasião, dessa vez o juiz Gerardo negou reconhecer a aplicação da súmula 46, no Supremo Tribunal Federal (STF), como alegou a defesa do ex-vereador, e manteve a cassação.

De acordo com a defesa, a Câmara não respeitou prazo decadencial de 90 dias do trâmite do processo; não realizou oitivas da fase instrutória; e a votação final também não contou com dois terços do total de parlamentares no dia da cassação (foi apenas por maioria absoluta).

De acordo com o magistrado, a súmula 46 do STF não tem obrigação de ser aplicada em casos de quebra de decoro de vereadores.

 “Nessas circunstâncias, em que não se tipifica crime de responsabilidade, mas sim infrações éticas em relação ao decoro parlamentar, não há estrita aderência entre os atos impugnados e o ato paradigma invocado. É, portanto, inviável a presente reclamação”, escreveu.

O ex-vereador ainda foi condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios.

Inelegível?

 Abílio foi cassado por 14 votos a 11, em 7 de março de 2020. Dois meses depois, foi reconduzido ao cargo e encerrou seu mandato em dezembro daquele ano.

Com o fim da legislatura, a decisão de agora não terá efeito direto na perda de mandato, mas Abilio ainda pode ficar inelegível pelo período de 8 anos. No entanto, ele ainda pode recorrer e, portanto, a inelegibilidade não pode ser aplicada imediatamente.

Abilio Jr é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.