Juiz questiona gastos com o Mundial e manda Silval atentar para Saúde

A Justiça estadual determinou que o Estado de Mato Grosso preste atendimento adequado e gratuito ao paciente Jaime Nunes Finger, que está internado no Hospital Regional de Água Boa com lesões graves decorrentes de um acidente automobilístico. Finger necessita de transferência, por meio de UTI aérea, para uma unidade hospitalar equipada com Unidade de Tratamento Intensivo. A transferência foi recomendada pela própria administração do hospital.

Entretanto, o Estado afirmou que a prestação de serviço sem observância dos programas de saúde pública causa desequilíbrio ao sistema, pois beneficia um paciente em detrimento de outros. Ressaltou ainda que o tratamento acessório ou complementar, que tem por objetivo trazer mais conforto ao paciente, não é contemplado nos programas a fim de evitar que falte o essencial.

Em sua decisão, o juiz Anderson Gomes Junqueira, da Comarca da cidade, discordou da posição do Estado afirmando que é “inadmissível que a administração pública se escuse aos seus deveres legais alegando, eventualmente, escassez de recursos, matéria onde se aplica a discricionariedade administrativa, ausência de submissão do caso concreto à análise do médico regulador e muito menos ofensa ao princípio da universalidade. Aliás, destaco que o beneficiário, na hipótese dos autos, está acobertado pelo princípio da universalidade, tendo pleno direito a todo procedimento médico e tratamento adequado às suas necessidades, prescrito por médico que, aliás, é médico do próprio Estado”. Entre as obras da Copa, a mais cara é o VLT cuiabano, orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão. A Arena Pantanal, que receber quatro jogos do Mundial, vai custar aos cofres públicos, cerca de R$ 600 milhões no final da obra.