Juiz reconhece delação de Permínio como confissão de esquema na Seduc

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, reconheceu a delação do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto, como confissão pelos esquemas de desvio de dinheiro da Pasta.

Em decisão tomada no dia 11 de agosto, durante audiência com o ex-secretário, o magistrado deu 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais em relação ao processo.

"Considerando que foi juntada aos autos a colaboração premiada firmada entre o Ministério Público Federal e o requerido, assim como que a celebração de colaboração pelo requerido pressupõe a confissão do fato pelo réu, entendo desnecessária a produção da prova oral, pelo que dou por encerrada a instrução do feito", anotou o juiz durante a audiência.

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Essa ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão de Permínio, enquanto secretário, ter atrasado investigação administrativa contra servidores da Pasta, alguns dos quais, depois, viriam a ser alvo de operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o MPE, foram constatadas falhas na contratação de serviços de obras de pequenos portes em escolas estaduais, que teriam sido praticadas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben.

Na época, em setembro de 2015, um relatório da investigação foi apresentado a Permínio, uma vez que, como secretário, era quem dava autorização para que a investigação seguisse. Ainda, se assim decidisse, ele também poderia arquivar o caso.

Ocorre que, entre setembro de 2015 e maio de 2016, Permínio permaneceu inerte em relação ao caso, de forma intencional, com o objetivo de causar demora no trâmite da investigação, para proteger os servidores. Assim, segundo o MPE, ele "impediria que a investigação pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar".

O caso foi considerado improbidade administrativa, pela qual Permínio se tornou réu em julho de 2019.

Operação Rêmora

Em maio de 2016, a Seduc foi alvo da Operação Rêmora, do Gaeco, que descobriu um esquema de fraudes em processos de obras e construção de escolas estaduais, que somariam R$ 56 milhões. Na primeira fase, alguns servidores da Seduc e empresários foram alvos do Gaeco, entre eles Giovani Guizardi, dono da construtora Dínamo, que viria a ser delator do esquema.

Já na segunda fase, Locus Delict, deflagrada em julho daquele mesmo ano, foi a vez da prisão de Permínio Pinto, que ficou até dezembro daquele ano no Centro de Custódia da Capital. Depois ele conseguiu reverter a prisão preventiva em domiciliar e, tempos depois, firmou acordo de delação premiada.

A terceira fase da operação, chamada Grão Vizir, foi deflagrada em dezembro de 2016, tendo como principal alvo o empresário e delator Alan Malouf. A delação de Malouf foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2018 e revelou que o esquema teria objetivo de obter recursos para quitar dívidas de campanha do ex-governador Pedro Taques, firmadas em 2014.

Apesar das denúncias, Pedro Taques nunca foi alvo de operação por fraudes e desvios em sua gestão.