Juiz reprova contas e vereadores eleitos correm o risco de não tomar posse em janeiro

Os vereadores Chico 2000 (PR) - reeleito - e Marcelo Bussiki (PSB) - eleito - tiveram suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral e correm o risco de não tomar posse no dia 1º de janeiro de 2017, na Câmara Municipal de Cuiabá.

As contas foram reprovadas pelo juiz Yala Sabo Mendes, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que considerou "graves" as irregularidades detectadas.

De acordo com os autos, as contas de Chico 2000 apresentaram irregularidades praticamente insanáveis, como 28 gastos não declarados em tempo hábil, totalizando R$ 47.068,36. 

“Conforme se depreende da defesa de fls. 55/57, o prestador de contas logrou elucidar apenas três dos referidos gastos, deixando a descoberto os demais (...) Causa estranheza a ponderação, já que todos as vinte e oito (28) despesas foram mencionadas na mesma tabela de fls. 32/33, exatamente com os mesmos dados das três (03) despesas a cujo respeito o candidato se pronunciou”, diz trecho da decisão sobre as contas do político do PR.

No caso de Marcelo Bussiki, Yale Mendes observou que tanto na prestação de contas parcial quanto na final, o vereador eleito deixou de fazê-la em tempo hábil.

Conforme o magistrado, houve irregularidades como a ausência de petição subscrita por advogado e entrega dos relatórios financeiros de campanha fora do prazo de 72 horas, contado do crédito da doação, em desconformidade com o que estabelece a lei.

“Na conformidade do que registra o relatório conclusivo de fl. 385, verso, permaneceu a inconsistência relativa à divergência de datas entre o recibo eleitoral de final 09.E (fl. 27), o extrato bancário (fl. 14) e o comprovante de transferência bancária (fl. 314)”, diz a decisão.

Além disso, Yale afirmou que relatório conclusivo apurou que os extratos apresentados pelo candidato não identificam nomes e inscrição no CPF dos doadores.

Segundo ele, isso ocorre porque o então candidato não promoveu a juntada do extrato na sua forma definitiva. Isso é considerado irregularidade grave e insanável por parte da defesa do vereador.

Em ambos, os casos o Ministério Público Eleitoral foi acionado para tomar as medidas necessárias. Porém, ainda cabe recurso da decisão..