DA REDAÇÃO
AÇÃO DA OPOSIÇÃO
Juiz vai ouvir Juca do Guaraná para decidir se anula aprovação da LDO 2022
Os parlamentares da oposição reclamam da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano sem emendas.
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deu 10 dias para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), esclarecer a aprovação da LDO 2022.
A determinação do magistrado é em resposta ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores Edna Sampaio (PT), Ten. Cel. Paccola (Cidadania) e Michelly Alencar (DEM) que pedem que a votação seja anulada.
Os parlamentares da oposição reclamam da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano sem emendas.
A votação seguiu parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) pela rejeição das emendas, que teriam sido apresentadas fora do prazo.
A proposta da LDO 2022, com receita estimada de R$ 4,08 bilhões, foi aprovada na última quinta-feira (22) com 19 votos favoráveis.
