Juíza destaca cassação por "rachadinha" e nega ação de Edna contra o RepórterMT

A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Cláudia Beatriz Schmidt, negou o pedido da vereadora cassada Edna Sampaio (PT), que tentava responsabilizar o site RepórterMT pela perda do mandato na Câmara de Cuiabá.

Edna, que foi cassada no dia 11 de outubro, por se apropriar da Verba Indenizatória (VI) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, alegou à Justiça que a investigação de “rachadinha” começou porque o site RepórterMT publicou uma matéria denunciando a prática em seu gabinete.

Entretanto, na decisão, a juíza destacou que a liberdade de imprensa é um direito fundamental, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e este direito garante que os meios de comunicação tenham o poder de informar, expressar opiniões e desempenhar um papel vital na divulgação de informações de interesse público, na fiscalização das ações do Estado e na promoção da transparência.

 A magistrada pontua que o RepórterMT não cometeu divulgação de “fake news”, como a petista alegou. “Pelo contrário, a divulgação das informações desempenhou um papel importante no exercício do direito constitucional à informação da população, respeitando os princípios da liberdade de imprensa e de opinião. Aliás, tem-se que levar em conta um fato superveniente e de notório conhecimento público nesta comarca, qual seja a cassação da autora pela Câmara de Vereadores de Cuiabá”, destacou.

 “Diante desse contexto, pode-se afirmar que a função jornalística foi cumprida nos estritos limites legais, inexistindo dano moral indenizável”, completou a magistrada.

 Cassação

Edna Sampaio foi cassada, com 20 votos, em uma sessão extraordinária no dia 11 de outubro. A petista não participou da sessão, a qual ela chamou de “ilegal”.

Relembre o caso

O caso começou no dia 3 de maio, após denúncia veiculada na imprensa. Vieram à tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema.

Um áudio mostrava o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrando que a então chefe de gabinete fizesse a transferência do dinheiro para a vereadora. Posteriormente, em oitiva na Comissão de Ética, Laura disse que o dinheiro era transferido em sua totalidade para uma conta em nome da parlamentar.

Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.

Edna, por sua vez, confessou, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal.