RAFAEL DE SOUSA
PROJETO DESFIGURADO
Juíza e promotor questionam senadores e pedem que população acompanhe sessão nesta terça
Selma Arruda e Roberto Turin dizem que, atualmente, o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões para a corrupção e criticam parlamentares
A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Combate ao Crime Organizado, e o promotor Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), pediram a atenção da sociedade mato-grossense para o comportamento dos senadores de Mato Grosso, durante a votação, na terça-feira (6), do Projeto de Lei 280/2016, que trata do abuso de autoridade.
A magistrada e o promotor disseram ao #reportermt do que discordam sobre as mudanças no pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal, aprovadas pela Câmara Federal, na semana passada.
“Ninguém quer que juízes e promotores fiquem isentos de processo e abuso de autoridade. Nós queremos que todos sejam responsabilizados sim, mas, não queremos retaliação que tire a nossa independência para julgar e colocar na cadeia os responsáveis”, disse a magistrada.
Ao participar no domingo (4) da manifestação em Cuiabá contra as mudanças consideradas como retaliação às investigações da Operação Lava Jato, a juíza Selma Arruda disse que seu protesto não é para que o Judiciário fique 'blindado', mas para que tenha autonomia.
“Ninguém quer que juízes e promotores fiquem isentos de processo e abuso de autoridade. Nós queremos que todos sejam responsabilizados sim, mas, não queremos retaliação que tire a nossa independência para julgar e colocar na cadeia os responsáveis”, disse.
"O povo não quer esse tipo de manobra porque precisamos criminalizar o enriquecimento ilícito para que essas pessoas percam esse dinheiro roubado da população. Temos que fazer alguma coisa”, declarou Selma Arruda.
A juíza explicou, ainda, que antes de discutir esse tema delicado, como o abuso de autoridade, é preciso aprovar as medidas de combate à corrupção que tiveram 40 mil assinaturas, só em Mato Grosso.
“Nós precisamos fazer as '10 medidas’ [contra a corrupção] serem aprovadas como elas foram à Câmara. O povo não quer esse tipo de manobra porque precisamos criminalizar o enriquecimento ilícito para que essas pessoas percam esse dinheiro roubado da população. Temos que fazer alguma coisa”, declarou.
A magistrada afirmou que atualmente o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões para a corrupção. O valor é cinco vezes maior do que o investido na Saúde e três vezes superior ao que é repassado para a Educação.
O promotor Roberto Turin condenou as emendas aprovadas pela Câmara Federal. Segundo ele, com as alterações, qualquer juiz ou promotor pode se tornar réu perante a Justiça por meio de uma simples petição assinada e registrada em cartório.
Turin também criticou a atuação dos dos deputados da bancada de Mato Grosso. Dos oito parlamententares, seis votaram a favor da punição a juízes e promotores. Veja aqui.
“Eles estavam despreparados e votaram no calor dos acontecimentos, sem pensar no que estavam fazendo ou realmente aprovam esse tipo de situação contrariando a vontade do povo de Mato Grosso e do Brasil”, pontuou Turin.
“Eles estavam despreparados e votaram no calor dos acontecimentos, sem pensar no que estavam fazendo ou realmente aprovam esse tipo de situação contrariando a vontade do povo de Mato Grosso e do Brasil”, afirmou Turin.
No entanto, Turin disse que o “Ministério Público Estadual sempre esteve de portas abertas para esse debate em todos os níveis que forem necessários”.
Sobre os deputados mato-grossenses, a juíza ainda observou que a sociedade deve avaliar nelhor a atitude de cada um.
Foram favoráveis à penalização de juízes e promotores os deputados: Ságuas Moraes (PT), Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), Adilton Sachetti (PSB), Tampinha (PSC) e Ezequiel Fonseca (PP). Apenas o deputado Nilson Leitão (PSDB) votou contra. O deputado Fábio Garcia (PSB) não votou porque não estava em Plenário no momento.
Selma Arruda lembrou que agora é a vez de observar como irão se posicionar os senadores de Mato Grosso: Wellington Fagundes (PR), Cidinho (PR) e José Medeiros do (PSD), que nesta terça-feira têm a oportunidade de votar contra as regras impostas pela Câmara.
“Quem tem que avaliar a atitude dos políticos é o povo. No momento de reeleger ou não essas pessoas”, completou.
Preocupação
A preocupação do Poder Judiciário é que a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade cause divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas constituir o chamado crime de hermenêutica.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do processo, já afirmou que estar analisando sugestões e emendas já apresentadas.
Uma das propostas é um texto alternativo apresentado por um grupo de senadores com alterações indicadas pelo juiz federal Sérgio Moro.
Requião já avisou que mudará a redação para evitar que isso ocorra, de modo a garantir que magistrados e integrantes do Ministério Público não sejam penalizados.
