Juíza extingue ação de ex-vereadores contra Emanuel

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, determinou a extinção de uma ação movida contra o prefeito de Cuiabá afastado, Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Corrêa, e outros três alvos.

De acordo com a magistrada, a decisão, assinada no dia 8 de novembro, foi tomada com base no abandono processual promovido pelos autores, o vereador Diego Guimarães (Cidadania) e os ex-vereadores Abílio Brunini (Podemos) e Felipe Wellaton (Cidadania).  A decisão foi publicada no Diário de Justiça eletrônico desta quarta-feira (10).

"Não houve manifestação dos autores populares no prazo legal, dando causa à absolvição de instancia. O ato que o autor popular deveria ter praticado é imprescindível ao conhecimento e julgamento do feito, que não pode prosseguir sem que a relação processual esteja completa, como bem salientou o representante do Ministerio Público", anotou a magistrada.

Na ação em questão, movida em 2018, os vereadores pretendiam a anulação de um contrato firmado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna (Proclin), que também foi acionada no processo.

Os vereadores ainda pediram que a Justiça anulasse o ato que nomeou Huark ao cargo de secretário municipal de Saúde.

Segundo os parlamentares, Huark teria se aproveitado da sua condição de diretor geral da Empresa Cuiabana, em 2016, para firmar contratos com a empresa privada a qual era vinculado. Isso porque, de acordo com os vereadores, havia uma procuração válida da Proclin concedendo poderes a Huark.

Poucos meses depois de proposta a ação, Huark chegou a ser preso, alvo da Operação Sangria, que apurou fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção envolvendo o serviço de home care. Recentemente, seu acordo firmado com o Ministério Público deflagrou a Operação Capistrum, que resultou no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo.

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