RAFAEL COSTA
ERA MAGGI
Juíza manda auditar pagamentos de precatórios à construtora alvo da Ararath
Divergência de valores foi identificada em processo na fase de produção de provas
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, determinou que seja feita uma auditoria pela Contadoria Judicial a respeito de pagamentos do Estado em favor da construtora Andrade Gutierrez, relacionada ao pagamento de precatórios no período de 2009 a 2011.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da Justiça e é desdobramento de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público de Mato Grosso, que aponta indícios de ilegalidades nos pagamentos, suspeitos de ocasionar prejuízo de até R$ 182 milhões aos cofres públicos
A magistrada entendeu que a auditoria é necessária diante da divergência nos valores relacionados a autorização de pagamentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa dos denunciados.
São réus na ação o ex-governador Blairo Maggi, os ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, o ex-procurador geral do Estado, João Virgilio Sobrinho, os executivos da Andrade Gutierrez Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá, o empresário Valdir Piran e a empresa Piran Participações e Investimentos S/A.
A ação é desdobramento da Operação Ararath da Polícia Federal, deflagrada em 2014 para desmantelar um esquema de corrupção que consistia em pagamentos ilegais do Estado em favor de empreiteiras na modalidade de precatório.
Os pagamentos, de acordo com a PF, eram superfaturados e parte do dinheiro devolvido para garantir o pagamento de propinas as autoridades, abastecer caixa 2, pagar dívidas de campanhas eleitorais, comprar sentenças judiciais e até uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso.
