APARECIDO CARMO
FORAM REINTEGRADOS AO TJ
Juízes receberão 12 anos de salários retroativos, suspensos após "Escândalo da Maçonaria"
Decisão é do Supremo Tribunal Federal em novembro, mas só foi publicada na íntegra nesta sexta-feira.
Os cinco juízes que obtiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de voltar a exercer a magistratura no Estado de Mato Grosso, também irão receber 12 anos de salários represados pelo período em que estiveram afastados do Judiciário. A decisão consta no acórdão do julgamento na Suprema Corte, divulgado nesta sexta-feira (17).
O documento cita “o direito de ser reintegrado, com reconhecimento de tempo de serviço e pagamento das diferenças relativas às vantagens remuneratórias”.
Os juízes Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Antônio Horário da Silva Neto e Marcos Aurélio Reis Ferreira foram condenados a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, sob a acusação de desvio de dinheiro público.
O suposto esquema foi descoberto após uma auditoria realizada pelo desembargador Paulo Lessa e o então corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A acusação era de que eles tinham desviado R$ 1,4 milhão dos cofres do Judiciário mato-grossense, entre 2003 e 2005.
Conforme a denúncia, o dinheiro chegava à uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria por meio de magistrados, que supostamente recebiam pagamentos do TJ, com a condição de destinar parte desses valores à cooperativa, que havia entrado em processo de falência. O caso ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.
No dia 8 de novembro de 2022, o pleno da Segunda Turma do STF determinou sua reintegração aos tribunais. A decisão foi cumprida no dia 23 de novembro, pela então presidente da Corte, Maria Helena Póvoas.
Maria Cristina foi para o 2º Juizado Especial Cível; Graciema para a Câmara Temporária de Direito Público; Antônio Horácio para a 3ª Vara da Fazenda Pública. Juanita para o 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá; e Marcos Aurélio para a 8ª Vara Criminal da Capital.
Votaram pelo retorno dos magistrados aos tribunais os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Saiu vencido o ministro Edson Fachin.
