Julier se defende e nega que cometeu irregularidades quando foi juiz

Julier Sebastião da Silva negou que tenha cometido qualquer ato de irregularidades quando foi juiz da Justiça Federal de Mato Grosso.

Nesta terça-feira (3), o Ministério Público Federal acusou Julier de atos de funcionais praticados enquanto magistrado, cargo ocupado até o dia dois de abril de 2014, quando foi publicada a exoneração dele do cargo, a pedido, para se dedicar às pretensões políticas.

O ex-juiz, em nota, disse estar surpreso e indignado com a divulgação da ação proposta pelo Ministério Público Federal.

Julier também disse que ainda não tem conhecimento sobre quais os fatos estão realmente sendo investigados no referido inquérito judicial. “…sempre pautei minha conduta pessoal e profissional com a mais absoluta ética, imparcialidade e seriedade, como é do conhecimento de toda a sociedade mato-grossense”, finalizou nota divulgada à imprensa.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA

“Considerando notícias acerca da eventual presença de meu nome no episódio sujeitos à jurisdição do Ministério Publico Federal, venho esclarecer que nunca mantive qualquer ligação com atos tidos por irregulares na referida apuração. Até o momento, não tenho conhecimento sobre quais os fatos estão realmente sendo investigados no referido inquérito judicial. Sabe-se apenas da existência de um suposto oferecimento de denúncia, os quais, por certo, não trazem qualquer participação deste em suposta infração. Por fim, reafirmo a confiança nas instituições envolvidas e a minha surpresa e indignação em face das notícias em questão, consignando que sempre pautei minha conduta pessoal e profissional com a mais absoluta ética, imparcialidade e seriedade, como é do conhecimento de toda a sociedade mato-grossense”.

AÇÃO DO MPF

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) complicam o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, que na última eleição largou a magistratura para disputar o Governo do Estado pelo PMDB.

Ele é acusado de receber apoio eleitoral em valores a serem usados em campanha política e, em troca, dar sentenças favoráveis aos colaboradores.

O resultado dessas investigações levou o MPF a denunciar Julier à Justiça por atos funcionais praticados enquanto era juiz federal. O empresário da construção civil, Osvaldo Alves Cabral, também foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Conforme a denúncia do MPF, Julier recebeu, em 2012 e 2013, ao menos R$ 135 mil “em pagamentos mensais que variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, além de ter despesas pagas na ordem de R$ 57 mil, relacionadas às articulações do juiz para dar seguimento ao seu projeto pessoal de entrar na vida política”.

Fazendo monitoramento telefônico, através da quebra de sigilo bancário, busca e apreensão e análise de informações e oitivas, a PF identificou “conluio de empresas do ramo da construção civil com interesses em contratos com o Governo do Estado”.

Segundo a PF, Julier, quando era juiz federal titular da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, atuou em processos de interesse do grupo representado por Osvaldo Cabral, que agia como lobista de empresas na área de construção civil.

“Em troca, o então juiz federal recebia uma mesada e tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro vindo de empresas beneficiadas por decisões dele enquanto juiz e que mantinham contratos diretos ou indiretos com o Governo do Estado”, informa nota do MPF.

A nota do MPF assegura ainda que “a relação entre o empresário Osvaldo Cabral e Julier Sebastião da Silva vai muito além da alegada amizade entre ambos”.

O empresário seria “um dos principais articuladores políticos de Julier, sendo também um homem de confiança que arcava com diversas despesas do magistrado, além de transferir mensalmente dinheiro a ele, emprestar veículo de luxo em troca de favores judiciais”.

Julier atuou na magistratura até 2 de abril de 2014, quando foi publicada a exoneração dele do cargo, a pedido próprio, para se dedicar às pretensões políticas.

No período prévio à campanha eleitoral, o ex-juiz chegou a ser o pré-candidato do PMDB, mas a coligação da qual o partido fez parte optou por apoiar o candidato do PT, Lúdio Cabral.

DINHEIRO DO VLT

Denúncia feita à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-juiz Julier Sebastião da Silva, acusado de “venda” de sentença, e o empresário da construção civil, Osvaldo Cabral, mostra como o dinheiro do VLT “andou” de construtora a construtora até chegar aos envolvidos.

Nota do MPF explica que uma das empresas representadas por Osvaldo Cabral era a Planservi Engenharia Ltda, que almejava um contrato com o Consórcio VLT Cuiabá, vencedor da licitação para executar o projeto do VLT entre Cuiabá e Várzea Grande.

A Planservi assinou contrato com o Consórcio VLT Cuiabá no valor de R$ 46,9 milhões, para prestar o serviço de consultoria e supervisão da obra. O contrato foi firmado logo após as obras do VLT serem liberadas por uma decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, que atuou poucos dias no caso em substituição ao juiz titular da causa.

O juiz titular, que nesse período estava de férias, havia atendido ao pedido liminar da ação civil pública dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, em agosto de 2012, e suspendeu a obra por uma série de irregularidades indicadas pelos procuradores da República e promotores de Justiça.

Os documentos apreendidos durante a investigação demonstram que Osvaldo Cabral e Valter Boulos, representante da Planservi, tinham um estreito relacionamento desde 2009, e tiveram conhecimento prévio do documento da Secopa que norteou a licitação da qual a Planservi foi vencedora.

O dinheiro oriundo do contrato do consórcio VLT Cuiabá, que já havia sido empregado no pagamento do contrato com a Planservi, segue o seu caminho em direção aos denunciados pelo MPF.

A Planservi, por sua vez, contratou a ADM Oeste Construtora, no valor de R$ 850 mil, para prestação de serviços relacionados ao acompanhamento de obras, sendo o objeto do contrato “extremamente vago, sem nenhuma especificação do que seria vistoriado”.

A construtora ADM Oeste pertence a Osmar Alves Cabral, irmão de Osvaldo Cabral. Depois de assinado o contrato entre a ADM Oeste e a Planservi, Osvaldo Cabral recebeu da construtora do irmão um total de R$ 501 mil no ano de 2013.

Apesar de o contrato entre as duas construtoras ter sido formalizado no valor de R$ 850 mil, os extratos bancários que a investigação teve acesso demonstram que o valor repassado à ADM foi, na verdade, de pouco mais de R$ 1 milhão.

O dinheiro que saiu dos cofres públicos para o pagamento do Consórcio VLT Cuiabá, que está executando a obra do veículo leve sobre trilhos, seguiu pelas contas das construtoras Planservi, ADM Oeste e foi parcialmente distribuído a Osvaldo Cabral que custeava despesas do então juiz Julier Sebastião da Silva.

Os documentos e anotações de Osvaldo Cabral, apreendidos durante a investigação, mostram a contabilidade detalhada feita por ele e que tem Julier como beneficiário de várias despesas relacionadas ao projeto político dele.