Julier suspende audiência de instrução sobre o \"Escândalo dos Maquinários\"

A audiência para apuração do ‘Escândalo dos Maquinários’, que estava marcada para esta quinta-feira (27), acabou sendo adiada pela Justiça Federal e remarcada para o dia 10 de dezembro. A decisão é do juiz da , Julier Sebastião da Silva, acatando recurso interposto pela defesa de alguns acusados de que não haveria tempo hábil para apresentar as contestações e para testemunhas. 

A audiência de instrução e julgamento da ação popular do “Escândalo dos Maquinários” foi marcada em decorrência da conclusão da perícia realizada nos 705 equipamentos, entre máquinas pesadas e caminhões, doados às prefeituras, por meio do programa "Mato Grosso 100% Equipado", que teve início no dia 22 de janeiro deste ano.

O processo tramita na Justiça Federal porque, para a aquisição dos equipamentos, foram utilizados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) - num total de R$ 241 milhões. Há indícios de que a compra de máquinas do programa “MT 100% Equipado”, do Governo do Estado na gestão de Blairo Maggi (PR), por meio de processo licitatório, teria sido superfaturada em cerca de R$ 44 milhões.

OPERAÇÃO ARARATH

O adiamento, no entanto, não tem nada a ver com o fato de o juiz federal Julier Sebastião da Silva ter sido alvo da Polícia Federal por uma possível participação na Operação Ararath, que desmantelou o esquema de factorings em Cuiabá.

Julier é responsável pelo julgamento do processo do "Escândalo dos Maquinários" e deve ser afastado ou, declarar-se suspeito para que o trabalho da Justiça seja realizado de maneira isenta. Julier considera as investigações a ele direcionadas como um caso mais político do que de qualquer outra natureza e garante que vai sair ainda mais fortalecido desse processo.

A investigação teve início em 2011, com a finalidade de apurar a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (operação clandestina de instituição financeira) e lavagem de dinheiro.

As informações dão conta de que o grupo investigado utilizava-se de empresas de factoring (fomento mercantil) como fachada para concessão de empréstimos a juros altos para diversas pessoas físicas e jurídicas no Estado, tendo como base operacional a empresa Globo Fomento Mercantil, em Várzea Grande.

Segundo as informações, a empresa, oficialmente, encerrou suas atividades em 2012. Os recursos eram movimentados nas contas das factorings e outras empresas do grupo, entre as quais se encontra uma grande rede de postos de combustíveis da Capital.

O principal crime, segundo a PF, consiste no fato de que as empresas de factoring têm natureza estritamente mercantil, com a finalidade principal de assessoria e de compra de títulos de crédito, a fim de fomentar o comércio.

Por isso mesmo, não têm autorização do Banco Central para conceder empréstimos, exigir garantias ou exercer quaisquer atividades exclusivas de instituição financeira. Nos últimos seis anos, foram movimentadas várias quantias, nas contas dos investigados, totalizando mais de R$ 500 milhões.

Os acusados responderão pelos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, cuja pena é reclusão de 01 a 04 anos e multa, e art. 1º da lei 9.613/98, com pena de reclusão de 03 a 10 anos e multa. A Polícia Federal não divulgou nome das pessoas envolvidas no esquema, alegando segredo de Justiça.