Júlio critica suspensão de pensão vitalícia e afirma que vai recorrer

Mesmo afirmando que não precisa da pensão que recebia como ex-governador de Mato Grosso, o deputado federal Júlio Campos (DEM) declarou que irá recorrer da decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que determinou a suspensão dos pagamentos de pensão vitalícia de 18 ex-chefes do Executivo.

Júlio disse que usava a renda de R$ 15 mil mensais para ajudar as ações sociais da Fundação Júlio Campos, em Várzea Grande. Por esse motivo, e por querer ajudar os ex-governadores Pedro Pedrossian e Frederico Campos, que segundo ele, realmente necessitam do montante, ele optou por recorrer.

“Vamos recorrer sim. Pra mim, não faz diferença, mas para a Fundação faz, e eu sou solidário aos outros governadores, como o doutor Frederico Campos, por exemplo. Quero saber quem vai ajudar um homem de 87 anos, que está praticamente sem andar, nunca roubou, nunca fez um Governo desonesto e não tem aposentadoria. Depende disso pra viver.

Quem vai ajudar doutor Pedro Pedrossian, que foi o maior governador deste Estado, hoje com câncer na próstata, cego de diabetes e numa cadeira de rodas? Ele necessita deste dinheiro, para contratar enfermeiros que cuidem dele. Acho injusto”, declarou Júlio.

O democrata afirmou que, assim como ele, os ex-governadores Blairo Maggi (PR), Carlos Bezerra (PMDB), Jayme Campos (DEM) e a viúva de Dante de Oliveira, Thelma de Oliveira (PSDB) não precisam dos cerca de R$ 15 mil mensais. Para ele, a melhor saída seria a Justiça analisar caso a caso e fixar a pensão apenas para os que realmente necessitam.

“Tem que haver uma saída. Não pode ser radical. Acho que só dois ou três casos realmente precisam. Essa decisão foi unilateral, e muitos dos que estão relacionados na lista já morreram, nem herdeiros tem. As esposas recebem apenas 50% desse valor”.

Recebiam a pensão: Frederico Campos, Júlio Campos, Jayme Campos, Carlos Bezerra, José Fragelli, Márcio Lacerda, Rogério Salles, Moisés Feltrim, Osvaldo Sobrinho, Pedro Pedrossian, Shirley Viana, Clio Marques Pires, Thelma Oliveira (mulher de Dante) e Cândida dos Santos Farias. A decisão não atinge Darcy Miranda de Barros, mulher do ex-governador Cássio Leite de Barros, ambos falecidos.

A juíza, em sua decisão, diz que o valor dessas pensões devem ser depositados na Conta Única do Poder Judiciário. Para chegar a esta decisão, a juíza se baseou na parte final do art. 1º, da Emenda Constitucional nº 22/2003, que diz que o recebimento do benefício é inconstitucional. A Ação proposta contra os ex-governadores foi do Ministério Público do Estado.

Entre os casos mais emblemáticos está o de Rogério Salles (PSDB), que ficou seis meses no Palácio Paiaguás em substituição a Dante de Oliveira quando este deixou o cargo para ser senador em 2002. Salles foi duramente criticado neste pleito por receber a pensão vitalícia. Ele concorreu ao Senado na chapa do governador eleito Pedro Taques (PDT), mas foi derrotado.

Sobre o caso de Salles, Júlio Campos classificou a situação como “estranha”. “Isso foi uma emenda posterior. Antigamente, era só quem exercia de fato e de direito o cargo de governador. Depois, na gestão de Bosaipo, ele votou uma emenda acrescentando que quem exercesse o cargo por qualquer tempo poderia também receber. Ai ficou um pouco estrambólico, meio estranho”, completou ele.

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