Júlio diz que não mexe no Staff, mas garante licitar radares

A poucos dias de assumir a prefeitura de Cuiabá, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), já anunciou uma série de ações enquanto estiver no comando do Palácio Alencastro. Entre elas o parlamentar prometeu a realização da licitação do radar eletrônico na capital. Pinheiro assume o cargo de prefeito no próximo dia 17 e deverá permanecer por 15 dias durante as férias do chefe do Executivo municipal Francisco Galindo (do mesmo partido).

Pinheiro comentou que irá se reunir nos próximos dias com Galindo para ajustar os detalhes da administração. Ele se diz preparado e já admitiu que não irá tratar da demissão dos secretários. “Essa questão eu não vou tratar. Houve um pré-acordo com o secretariado, mas essa decisão eu vou deixar para o gestor municipal”, afirmou o presidente da Câmara. O prazo para aqueles que vão concorrer ao pleito municipal vai até o mês de abril, assim como determina a Legislação Eleitoral.

Os radares eletrônicos serão instalados nas principais vias da cidade, como as Avenidas Miguel Sutil, Fernando Corrêa da Costa e Historiador Rubens de Mendonça. “Essa grande licitação irá salvar vidas, o nosso intuito não é arrecadar e sim preservar vidas”, definiu o petebista.

A Justiça por meio da decisão proferida no dia 13 de janeiro pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, determinou que o Executivo instalasse os equipamentos dentro de um prazo de 30 dias. Caso contrário, o Município deverá arcar com multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em julho de 2011 com o Ministério Público Estadual (MPE).

Entre as medidas estabelecidas no acordo e que deverão ser cumpridas estão a realização de processo licitatório para contratação de empresa que instalará o sistema de fiscalização eletrônico de trânsito e o início do funcionamento dos instrumentos e equipamentos de controle de velocidade.

Em entrevista ao RepórterMT, o procurador do Município, Fernando Biral, disse que o grande empecilho para cumprimento do acordo é que precisava de definições quando às obras de mobilidade urbana que seriam feitas na Capital para a Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, a instalação dos radares precisava estar alinhada ao projeto de mobilidade urbana de Cuiabá e que, somente então, a Prefeitura poderia dar início ao processo licitatório.